Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 14822)

Assunto CNJ: 14822 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 2A (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 14822 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Óbito de Cônjuge”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor e independe de carência. Esse código será utilizado nos casos em que se discute o direito ao benefício de pensão por morte advindo do … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/1991 Artigo(s) de referência: 16 e 74 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 → 6104 → 14818 Resumo do glossário: A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor e independe de carência. Esse código será utilizado nos casos em que se discute o direito ao benefício de pensão por morte advindo do óbito de cônjuge, mesmo que a discussão ocorra em torno da qualidade de beneficiário especial do de cujus, a existência ou não de dependência econômica, ou qualquer outro motivo que justifique ou venha a justificar o indeferimento administrativo do pedido. Para a Justiça Estadual, a competência para apreciação …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 2A situa-se em aproximadamente 1.1 anos (401 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.940 dias), GABINETE 2A registra tramitação média 79.3% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 401. ind17_dias: 5.