Quanto tempo demora um processo de Conhecimento criminal no CJF? (Assunto CNJ 6182)

Assunto CNJ: 6182 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 2B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 6182 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pretende o reconhecimento do exercício de tempo de serviço em condições especiais (prejudiciais à saúde) para fins de cômputo diferenciado. Discussões: 1. Se o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido; … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; Decreto 3.048/99; Lei 9032/95 ; Lei 9.711/98; Decreto 4.827/2003 Artigo(s) de referência: art. 57 e 58; art. 70-A e art.193; ; ; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6181 Resumo do glossário: Ações onde se pretende o reconhecimento do exercício de tempo de serviço em condições especiais (prejudiciais à saúde) para fins de cômputo diferenciado. Discussões: 1. Se o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido; 2. Meios de prova admissíveis para a comprovação: qualquer meio, formulário padrão emitido pela empresa; necessidade de perícia; 3. Termo final para o reconhecimento da especialidade por enquadramento profissional; 5. Se após 28/05/1998 é possível a conversão de tempo especial para comum; 6. Descaracterização da especialidade em razão …

A tramitação média de processos de Conhecimento criminal em GABINETE 2B situa-se em cerca de 3.6 meses (111 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 9 unidades (entre órgãos do CJF com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 1.972 dias), GABINETE 2B registra tramitação média 94.4% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 111. ind17_dias: 45.