Auxílio-Reclusão (Art. 80) — Conhecimento criminal (CNJ 6105 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6105 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6105 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Auxílio-Reclusão (Art. 80)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se discute o direito dos dependentes do segurado a benefício em decorrência de sua prisão. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8213/91; EC 20/98; Dec 3.048/99 Artigo(s) de referência: Arts. 74 e 80; Arts. 13 e 201; Arts. 116 a 119 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Ações onde se discute o direito dos dependentes do segurado a benefício em decorrência de sua prisão. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Discussões: 1. O que se deve entender por baixa renda e forma de enquadramento; 2. Falta de comprovação da condição de dependência (nestes casos, deve …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.