Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 10459)

Assunto CNJ: 10459 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10459 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Usucapião Ordinária”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Vide arts. 1.201 a 1.203 e 1.379, CC. Vide art. 551, caput, CC/1916. Vide art. 200, Dec.-Lei 9.760/1946 (Bens … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 10406/02 Artigo(s) de referência: 1242 e 1260 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 → 10455 Resumo do glossário: Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Vide arts. 1.201 a 1.203 e 1.379, CC. Vide art. 551, caput, CC/1916. Vide art. 200, Dec.-Lei 9.760/1946 (Bens imóveis da União). Vide art. 38, Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA situa-se em aproximadamente 27.3 anos (9.987 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA registra tramitação média 59.9% acima desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 9987.