Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 4993)

Assunto CNJ: 4993 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 4993 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Recuperação judicial e Falência”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Trata de todas as discussões que envolvam a recuperação judicial ou falência de empresário ou sociedade empresária, nos termos da Lei 11.101, de 2005. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: L. 11.101/2005 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 9616 Resumo do glossário: Trata de todas as discussões que envolvam a recuperação judicial ou falência de empresário ou sociedade empresária, nos termos da Lei 11.101, de 2005.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA situa-se em aproximadamente 27.3 anos (9.987 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA registra tramitação média 59.9% acima desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 9987.