Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10448)

Assunto CNJ: 10448 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES (TJAC) UF: AC Município: RODRIGUES ALVES

O assunto CNJ 10448 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Propriedade”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei nº 10.406/02 (Código Civil) - Artigo(s) de referência: artigos 1.225, I; 1.228 à 1.259 C.C. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 Resumo do glossário: Conceito: É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES situa-se em aproximadamente 14.1 anos (5.151 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RODRIGUES ALVES/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.698 dias), VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES registra tramitação média 59.4% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5151. ind16_dias: 736.