Qual o tempo médio de tramitação em VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES para processos de Execução extrajudicial não fiscal?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 5.151 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 5979)

Execução extrajudicial não fiscal · VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5979
Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal
Órgão: VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES (TJAC)
UF: AC
Município: RODRIGUES ALVES

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5979 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Responsabilidade tributária”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Demandas a respeito da condição de responsável pelo pagamento do tributo (crédito tributário), ou responsabilidade de sucessores (por sucessão) ou de terceiros ou responsável solidário (solidadriedade), ou exclusividade (responsabilidade pessoal) ou subsidiariedade. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CTN

Artigo(s) de referência: 128 a 138

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5978

Resumo do glossário: Demandas a respeito da condição de responsável pelo pagamento do tributo (crédito tributário), ou responsabilidade de sucessores (por sucessão) ou de terceiros ou responsável solidário (solidadriedade), ou exclusividade (responsabilidade pessoal) ou subsidiariedade.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES situa-se em aproximadamente 14.1 anos (5.151 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RODRIGUES ALVES/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.698 dias), VARA ÚNICA DE RODRIGUES ALVES registra tramitação média 59.4% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5151. ind16_dias: 736.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução extrajudicial não fiscal (RODRIGUES ALVES/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.