Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 4972)

Assunto CNJ: 4972 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O assunto CNJ 4972 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Duplicata”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: Duplicata é um título de crédito causal, negociável e no qual o comprador se compromete a pagar a importância da fatura dentro do prazo avençado. (Dicionário Jurídico %u2013 Maria Helena Diniz). Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei Federal nº 5474/68; Artigo(s) de referência: art. 1º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 7681 → 7717 Resumo do glossário: Conceito: Duplicata é um título de crédito causal, negociável e no qual o comprador se compromete a pagar a importância da fatura dentro do prazo avençado. (Dicionário Jurídico %u2013 Maria Helena Diniz).

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 12.2 anos (4.442 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.706 dias), VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 65% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4442. ind16_dias: 3322.