Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 7620)

Execução extrajudicial não fiscal · VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 7620 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 7620 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Estabelecimentos de Ensino”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange as ações ajuizadas contra estabelecimentos de ensino. Lei n. 9.870/99. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei n. 9.870/99 Artigo(s) de referência: arts. 1º a 9º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1156 → 7771 Resumo do glossário: Abrange as ações ajuizadas contra estabelecimentos de ensino. Lei n. 9.870/99.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 12.2 anos (4.442 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.706 dias), VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 65% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4442. ind16_dias: 3322.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução extrajudicial não fiscal (SENADOR GUIOMARD/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.