Quanto tempo demora um processo de Execução extrajudicial não fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 7757)

Assunto CNJ: 7757 Classe / procedimento: Execução extrajudicial não fiscal Órgão: VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD (TJAC) UF: AC Município: SENADOR GUIOMARD

O assunto CNJ 7757 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Auxílio-Doença Acidentário”, em conjunto com a classe “Execução extrajudicial não fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se pretende benefício em decorrência de incapacidade temporária para o exercício de atividade profissional causada por acidente do trabalho ou doença profissional a ele equiparada. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; Decreto 83080/79; Decreto 89.312/84 Artigo(s) de referência: art. 61; art. 250/269; art. 161/172 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Casos onde se pretende benefício em decorrência de incapacidade temporária para o exercício de atividade profissional causada por acidente do trabalho ou doença profissional a ele equiparada. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Pode haver casos onde se pretenda, alternativamente, auxílio-acidente (então deverá ser classificado também sob o …

A tramitação média de processos de Execução extrajudicial não fiscal em VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD situa-se em aproximadamente 12.2 anos (4.442 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em SENADOR GUIOMARD/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.706 dias), VARA CÍVEL DE SENADOR GUIOMARD registra tramitação média 65% abaixo desse patamar para processos de Execução extrajudicial não fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 4442. ind16_dias: 3322.