Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 10531)

Assunto CNJ: 10531 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA (TJAC) UF: AC Município: ACRELÂNDIA

O assunto CNJ 10531 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA situa-se em aproximadamente 49.2 anos (17.987 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em ACRELÂNDIA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.553 dias), VARA ÚNICA DE ACRELÂNDIA registra tramitação média 43.3% acima desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 17987. ind16_dias: 1966. ind17_dias: 674.