Qual o tempo médio de tramitação em VARA ÚNICA DE CAPIXABA para processos de Execução fiscal?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 2.487 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 5917)

Execução fiscal · VARA ÚNICA DE CAPIXABA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5917
Classe / procedimento: Execução fiscal
Órgão: VARA ÚNICA DE CAPIXABA (TJAC)
UF: AC
Município: CAPIXABA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5917 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Quaisquer discussões que envolvam o IRPF que não estejam mais especificadas na tabela. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF 1988 ; L 7.713/1988; L 9.250/1995; L 9.532/1997; L 10.451/2002; L 10.828/2003; D 3000/1999

Artigo(s) de referência: 153, III

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916

Resumo do glossário: Quaisquer discussões que envolvam o IRPF que não estejam mais especificadas na tabela.

Classe processual (SGT / CNJ)

Dispositivo legal: L. 6830/80

Artigo(s) de referência: 1º a 40

Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA ÚNICA DE CAPIXABA situa-se em aproximadamente 6.8 anos (2.487 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CAPIXABA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.728 dias), VARA ÚNICA DE CAPIXABA registra tramitação média 80.5% abaixo desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2487. ind16_dias: 498.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução fiscal (CAPIXABA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.