Quanto tempo demora um processo de Execução fiscal no TJAC? (Assunto CNJ 5933)

Assunto CNJ: 5933 Classe / procedimento: Execução fiscal Órgão: VARA ÚNICA DE CAPIXABA (TJAC) UF: AC Município: CAPIXABA

O assunto CNJ 5933 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”, em conjunto com a classe “Execução fiscal”. Leitura sintética do glossário oficial: Todas as questões sobre IRPJ não especificadas na tabela. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF 1988; L 9.249/1995; Dec 3000/1999 Artigo(s) de referência: 153, III Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 Resumo do glossário: Todas as questões sobre IRPJ não especificadas na tabela.

Dispositivo legal: L. 6830/80 Artigo(s) de referência: 1º a 40 Resumo do glossário: Petição inicial deve incluir a CDA-Certidão de Dívida Ativa; ou mesmo confundir-se com ela.

A tramitação média de processos de Execução fiscal em VARA ÚNICA DE CAPIXABA situa-se em aproximadamente 6.8 anos (2.487 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em CAPIXABA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.728 dias), VARA ÚNICA DE CAPIXABA registra tramitação média 80.5% abaixo desse patamar para processos de Execução fiscal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 2487. ind16_dias: 498.