Execução judicial — Assunto CNJ 14757 (TJAC) · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA

Execução judicial · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 14757 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 14757 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Crédito Direto ao Consumidor - CDC”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Classificar questões relativas aos contratos de crédito direto ao consumidor, em especial quanto ao regime, limitação e periodicidade de capitalização de juros. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Decreto 22.626/33; MP 2.170/01; Lei n. 8.078/90 (C.D.C.) Artigo(s) de referência: 1º e ss; 5º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1156 → 7771 → 7752 Resumo do glossário: Classificar questões relativas aos contratos de crédito direto ao consumidor, em especial quanto ao regime, limitação e periodicidade de capitalização de juros.

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (BRASILÉIA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.