Óbito de Pai/Mãe — Execução judicial (CNJ 14814 · TJAC) · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA

Execução judicial · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 14814 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 14814 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Óbito de Pai/Mãe”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor e independe de carência. Esse código será utilizado nos casos em que se discute o direito ao benefício de pensão por morte advindo do … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.213/1991 Artigo(s) de referência: 16 e 74 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 → 6104 → 14811 Resumo do glossário: A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor e independe de carência. Esse código será utilizado nos casos em que se discute o direito ao benefício de pensão por morte advindo do óbito de pai ou mãe, mesmo que a discussão ocorra em torno da qualidade de beneficiário especial do de cujus, a existência ou não de dependência econômica ou qualquer outro motivo que justifique ou venha a justificar o indeferimento administrativo do pedido. Para a Justiça Estadual, a competência …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (BRASILÉIA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.