Execução judicial — Assunto CNJ 6096 (TJAC) · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA

Execução judicial · VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6096 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: VARA CÍVEL DE BRASILÉIA (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6096 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pretende benefício em razão do atingimento de determinada idade. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; EC 20/98 Artigo(s) de referência: Arts. 48/51; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Ações onde se pretende benefício em razão do atingimento de determinada idade. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Discussões: 1. Qualidade de segurado perda e manutenção (nestes casos, classificar também sob o assunto Perda da qualidade de segurado); 2. Limite mínimo de idade; 3. carência - recolhimento mínimo de …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (BRASILÉIA/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.