Qual o tempo médio de tramitação em 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO para processos de Execução judicial?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 5.037 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 11389)

Execução judicial · 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 11389
Classe / procedimento: Execução judicial
Órgão: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO (TJAC)
UF: AC
Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 11389 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Liberdade assistida”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: A sua principal utilização será com a classe 1465-Execução de medidas sócio-educativas. Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. § 1º A autoridade designará … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: 8.069/90 (ECA)

Artigo(s) de referência: 118

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 10688

Resumo do glossário: A sua principal utilização será com a classe 1465-Execução de medidas sócio-educativas. Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público …

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução judicial em 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 13.8 anos (5.037 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.699 dias), 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO registra tramitação média 60.3% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5037. ind16_dias: 34. ind17_dias: 34.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.