Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 9861)

Assunto CNJ: 9861 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 9861 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 11.343/06 Artigo(s) de referência: 34 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 9634 → 9847 → 9858 Resumo do glossário: Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) a 2.000 (dois mil) dias-multa.

A tramitação média de processos de Execução judicial em 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 13.8 anos (5.037 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.699 dias), 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO registra tramitação média 60.3% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5037. ind16_dias: 34. ind17_dias: 34.