Quanto tempo demora um processo de Execução judicial no TJAC? (Assunto CNJ 9859)

Assunto CNJ: 9859 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O assunto CNJ 9859 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 11.343/06 Artigo(s) de referência: Art. 33, caput e § 1º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9633 → 9634 → 9847 → 9858 Resumo do glossário: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo …

A tramitação média de processos de Execução judicial em 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO situa-se em aproximadamente 13.8 anos (5.037 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RIO BRANCO/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.699 dias), 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO BRANCO registra tramitação média 60.3% abaixo desse patamar para processos de Execução judicial. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 5037. ind16_dias: 34. ind17_dias: 34.