Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STM? (Assunto CNJ 3392)

Assunto CNJ: 3392 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: AUDITORIA DA 7ª CJM (STM) UF: PE Município: RECIFE

O assunto CNJ 3392 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Omissão de socorro”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Omissão de socorro Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 135 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3388 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Omissão de socorro Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em AUDITORIA DA 7ª CJM situa-se em aproximadamente 2.5 anos (899 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em RECIFE/PE, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 33 unidades (entre órgãos julgadores do STM neste recorte estatístico; ind19 em torno de 3.741 dias), AUDITORIA DA 7ª CJM registra tramitação média 76% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 899. ind16_dias: 13.