Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STJ? (Assunto CNJ 10891)

Assunto CNJ: 10891 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10891 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Habeas Corpus - Cabimento”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: CPP Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. CPPM Art. 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPP; CPPM Artigo(s) de referência: 647; 466 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 11703 Resumo do glossário: CPP Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. CPPM Art. 466. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR situa-se em aproximadamente 1.6 anos (570 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 46.282 dias), GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR registra tramitação média 98.8% abaixo desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 570.