Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STJ? (Assunto CNJ 4272)
Execução penal não privativa de liberdade · PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO (STJ). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 4272
Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade
Órgão: PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO (STJ)
UF: DF
Município: BRASÍLIA
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 4272 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Trancamento”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: o ato pelo qual se encerra ou se faz cessar o andamento do processo, ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência ou procedimento judicial. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 4263
Resumo do glossário: o ato pelo qual se encerra ou se faz cessar o andamento do processo, ou se dá por concluído o efeito de qualquer diligência ou procedimento judicial.
Indicadores de tramitação (leitura em texto)
A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO situa-se em aproximadamente 4537.7 anos (1.657.380 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.
Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 5.872 dias), PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO registra tramitação média 28125.3% acima desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.
Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.
Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1657380. ind17_dias: 4143.
Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em STJ para Execução penal não privativa de liberdade (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
Falar com a MARRA CLTEsta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.