Quanto tempo demora um processo de Execução penal não privativa de liberdade no STJ? (Assunto CNJ 4371)

Assunto CNJ: 4371 Classe / procedimento: Execução penal não privativa de liberdade Órgão: PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 4371 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Rejeição”, em conjunto com a classe “Execução penal não privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: CPP Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. CPPM Rejeição … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPP; CPPM Artigo(s) de referência: 395; 78 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 4368 Resumo do glossário: CPP Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal. CPPM Rejeição de denúncia Art. 78. A denúncia não será recebida pelo juiz: a) se não contiver os requisitos expressos no artigo anterior; b) se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar; c) se já estiver extinta a punibilidade; d) se fôr manifesta a incompetência …

A tramitação média de processos de Execução penal não privativa de liberdade em PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO situa-se em aproximadamente 4537.7 anos (1.657.380 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 41 unidades (entre órgãos julgadores do STJ neste recorte estatístico; ind19 em torno de 5.872 dias), PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO registra tramitação média 28125.3% acima desse patamar para processos de Execução penal não privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 1657380. ind17_dias: 4143.