Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 3417)

Assunto CNJ: 3417 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O assunto CNJ 3417 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Furto Qualificado”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CP Artigo(s) de referência: 155, § 4o. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3415 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 5º - A pena é de reclusão …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS situa-se em aproximadamente 32.5 anos (11.880 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASILÉIA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.622 dias), CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS registra tramitação média 5.9% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 11880.