Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 5897)

Assunto CNJ: 5897 Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade Órgão: CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS (TJAC) UF: AC Município: BRASILÉIA

O assunto CNJ 5897 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 11.343/06 Artigo(s) de referência: 35 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3603 → 3607 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. Parágrafo único. Nas mesmas penas do caput deste artigo incorre quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 desta Lei. Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. …

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS situa-se em aproximadamente 32.5 anos (11.880 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASILÉIA/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.622 dias), CENTRAL DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS registra tramitação média 5.9% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 11880.