Suspeição — Outros (CNJ 10601 · STJ) · GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Assunto CNJ: 10601 Classe / procedimento: Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício Órgão: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 10601 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Suspeição”, em conjunto com a classe “Outros · Outros Incidentes de Execução Iniciados de Ofício”. Leitura sintética do glossário oficial: A suspeição de crimes leva o Ministério Público a pôr em andamento a ação criminal contra o suspeito, para que se lhe aplique, se provada a suspeita. CPP Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CPP; CPPM Artigo(s) de referência: 564, I; 500, I Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 1209 → 4263 → 4264 Resumo do glossário: A suspeição de crimes leva o Ministério Público a pôr em andamento a ação criminal contra o suspeito, para que se lhe aplique, se provada a suspeita. CPP Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; CPPM Art. 500. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, impedimento, suspeição ou subôrno do juiz;

Dispositivo legal: LEP e CPPM Artigo(s) de referência: 194 a 197 (LEP) e 681 (CPPM) Resumo do glossário: CLASSE FACULTATIVA EM RAZÂO DA RESOLUÇÂO CNJ 113/2010. NÃO DEVE SER UTILIZADA PARA CASO DE ANISTIA, COMUTAÇÃO DA PENA, CONVERSÃO DA PENA, EXCESSO OU DESVIO, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, PROGRESSÃO DE REGIME, REGRESSÃO DE REGIME, RENOVAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO PENAL, E ROTEIRO DE PENA, SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇÃ MENTAL, TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIFICAÇÃO DAS PENAS, POIS ESTES INCIDENTES POSSUEM CLASSES PRÓPRIAS. LEP Art. 194. O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da …

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