Regularidade Formal — Conhecimento criminal (CNJ 10666 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10666 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10666 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Regularidade Formal”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Trata-se de discussão sobre aspectos como forma escrita, representação por advogado, etc na interposição de recurso. Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 997, caput Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9045 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Trata-se de discussão sobre aspectos como forma escrita, representação por advogado, etc na interposição de recurso. Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.