Aposentadoria por Incapacidade Permanente — Conhecimento criminal (CNJ 6095 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6095 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6095 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Ações onde se pretende benefício decorrente da incapacidade para o exercício de qualquer atividade profissional. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie(Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.213/91; LC 16/73; Dec. 83.080/79; Lei 9.032/95 Artigo(s) de referência: Arts. 42/47 e 55 inc. II e 101 e 151; Art. 6º § 2º; Art. 26 II Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Ações onde se pretende benefício decorrente da incapacidade para o exercício de qualquer atividade profissional. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie(Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU com assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Discussões: 1. Inacumulabilidade de aposentadoria por invalidez rural e pensão rural (neste caso, deverá ser classificado também sob o Assunto Cumulação); 2. Parecer médico contrário à incapacidade; …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.