Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — Conhecimento criminal (CNJ 6100 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6100 Classe / procedimento: Conhecimento criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6100 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se pretende aposentadoria em razão de o trabalho desenvolvido estar sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.213/91, Dec. 53.831/64, Dec. 83.080/79, Lei 2.172/97, MP 1.663/98, 9.711/98, Lei 9.528/97 e Lei 9.032/95 Artigo(s) de referência: Arts. 57/58, , , , , , , Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Casos onde se pretende aposentadoria em razão de o trabalho desenvolvido estar sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie(Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Discussões: 1. Legislação aplicável para efeitos de verificação da especialidade, …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.