Cabimento — Conhecimento criminal (CNJ 9098 · CJF) · GABINETE 5B
Conhecimento criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.
Assunto e procedimento
Assunto CNJ: 9098
Classe / procedimento: Conhecimento criminal
Órgão: GABINETE 5B (CJF)
UF: DF
Município: BRASÍLIA
O que significa este assunto CNJ?
O assunto CNJ 9098 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Cabimento”, em conjunto com a classe “Conhecimento criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Abrange a discussão sobre o cabimento dos recursos em geral. CF Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: ........................................................................... II - julgar, em recurso ordinário: a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.
Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)
Dispositivo legal: Constituição Federal, CPC, CPP, CLT, Código Eleitoral, CPPM e Lei n. 9.099/1995
Artigo(s) de referência: 102, II e III; 105, II e III (CF); 994; 1.009; 1.015; 1.021, caput; 1.022; 1.027; 1.030, I, III, V e §§ 1º e 2º; 1.035, caput e §§ 1º a 3º, 6º e 7º; 1.036, §§ 2º e 3º; 1.037, §§ 9º e 13; 1.042, caput ; 1.043 (CPC); 581; 593 , I a III; 619; 639 (CPP)
Situação cadastral (CNJ): A
Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9045
Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).
Resumo do glossário: Abrange a discussão sobre o cabimento dos recursos em geral. CF Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: ........................................................................... II - julgar, em recurso ordinário: a) o habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão; b) o crime político; III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade …
Indicadores agregados do órgão
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Processo parado ou demorado?
Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.
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