Idoso — Conhecimento não criminal (CNJ 11947 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento não criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 11947 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 11947 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Idoso”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Casos onde se pretende o pagamento de um salário mínimo, garantido aos idosos com 65 anos ou mais que não tenham meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 8.742/93, Lei 10.741/2003 Artigo(s) de referência: Art. 20 e 21 (Lei 8.742,93); Art. 34 (Lei 10.741/2003) Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 12734 → 6114 Resumo do glossário: Casos onde se pretende o pagamento de um salário mínimo, garantido aos idosos com 65 anos ou mais que não tenham meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.