IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — Conhecimento não criminal (CNJ 5917 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento não criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 5917 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 5917 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Quaisquer discussões que envolvam o IRPF que não estejam mais especificadas na tabela. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CF 1988 ; L 7.713/1988; L 9.250/1995; L 9.532/1997; L 10.451/2002; L 10.828/2003; D 3000/1999 Artigo(s) de referência: 153, III Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5916 Resumo do glossário: Quaisquer discussões que envolvam o IRPF que não estejam mais especificadas na tabela.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.