Auxílio-Acidente (Art. 86) — Conhecimento não criminal (CNJ 6107 · CJF) · GABINETE 5B

Conhecimento não criminal · GABINETE 5B (CJF). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 6107 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE 5B (CJF) UF: DF Município: BRASÍLIA

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 6107 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Auxílio-Acidente (Art. 86)”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Causas onde se pretende a concessão ou restabelecimento de Auxílio-Acidente pela consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, face a sua capacidade laboral estar reduzida para o trabalho que exercia habitualmente. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Leis 8.213/91; Lei 9.032/95; Lei 9.528/97 Artigo(s) de referência: Art. 86; ; Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 195 → 6094 Resumo do glossário: Causas onde se pretende a concessão ou restabelecimento de Auxílio-Acidente pela consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, face a sua capacidade laboral estar reduzida para o trabalho que exercia habitualmente. Complementar a classificação com um dos assuntos de Pedidos genéricos relativos aos benefícios em espécie (Concessão, Conversão, Cumulação, Data de Início do Benefício [DIB], Parcelas de benefícios não pagas ou Restabelecimento) OU assuntos de RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicos, conforme o caso do processo. Discussões: 1. Majoração do seu coeficiente de cálculo em …

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em CJF para Conhecimento não criminal (BRASÍLIA/DF). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.