Plano de Classificação de Cargos — Execução judicial (CNJ 10299 · TJAC) · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO

Execução judicial · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 10299 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 10299 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Plano de Classificação de Cargos”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Trata de questões do cumprimento de medidas estabelecidas em geral no Plano de Classificação de Cargos. Questões de enquadramento, reenquadramento, ingresso, exclusão, avanço, promoção devem ser tratadas nos assuntos DIREITO ADMINISTRATIVO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento ou Promoção. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: Lei 5645/1970 Artigo(s) de referência: arts. 1º a 15 Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 9985 → 10219 → 10288 Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE). Resumo do glossário: Trata de questões do cumprimento de medidas estabelecidas em geral no Plano de Classificação de Cargos. Questões de enquadramento, reenquadramento, ingresso, exclusão, avanço, promoção devem ser tratadas nos assuntos DIREITO ADMINISTRATIVO, Servidor Público Civil, Regime Estatutário, Enquadramento ou Promoção.

Indicadores agregados do órgão

Último anomes: 202603

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.