Execução judicial — Assunto CNJ 9517 (TJAC) · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO

Execução judicial · JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 9517 Classe / procedimento: Execução judicial Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO (TJAC) UF: AC Município: RIO BRANCO

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 9517 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Causas Supervenientes à Sentença”, em conjunto com a classe “Execução judicial”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 525 .................................................................... § 1 o Na impugnação, o executado poderá alegar: ................................................................................... VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CPC Artigo(s) de referência: 525, § 1º, VII Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 8826 → 9148 Resumo do glossário: Art. 525 .................................................................... § 1 o Na impugnação, o executado poderá alegar: ................................................................................... VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Indicadores agregados do órgão

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Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução judicial (RIO BRANCO/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

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Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.