Revisão Jurídica MARRA

Entidade editorial e conselho técnico

Revisão Jurídica MARRA

Núcleo de auditoria técnica, conformidade legal e qualidade editorial em Direito do Trabalho

Diretriz e missão editorial

A Revisão Jurídica MARRA é a etapa de controle de qualidade dos conteúdos trabalhistas publicados no MARRA CLT. Sua função é verificar se guias, artigos e páginas programáticas estão coerentes com a legislação vigente, com fontes públicas confiáveis e com uma linguagem que ajude o trabalhador a entender direitos sem confundir informação educativa com aconselhamento jurídico individual.

Nosso compromisso é reduzir desinformação em temas de alto impacto para a vida profissional do trabalhador, como rescisão, FGTS, férias, jornada, assédio, estabilidade, saúde ocupacional e provas digitais. Cada conteúdo deve deixar claro o que é regra geral, o que depende de análise do caso concreto e quando é recomendável procurar atendimento profissional.

Como os textos são revisados

  1. Rastreabilidade de fontes oficiais: Cada guia, artigo ou simulador é confrontado com fontes públicas verificáveis antes de ser publicado ou atualizado.
    • Legislação primária: CLT, Constituição Federal e leis trabalhistas aplicáveis.
    • Jurisprudência pública: súmulas, orientações jurisprudenciais e decisões relevantes de tribunais superiores quando o tema exige.
    • Órgãos reguladores: portarias, instruções normativas e comunicados oficiais do poder público.
  2. Protocolo de atualização cronológica: Conteúdos sensíveis são revisados quando há reforma legal, medida provisória, nova tabela de cálculo, alteração administrativa ou decisão pública relevante.
  3. Mitigação de ambiguidade e viés: A linguagem é revisada para evitar promessa de resultado, conclusão automática ou orientação que dependa de análise documental individual.

Fontes usadas na checagem

Fontes legais e normativas

  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
  • Constituição Federal de 1988
  • Leis, medidas provisórias, portarias e instruções normativas aplicáveis ao tema

Fontes institucionais

  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
  • Receita Federal, Caixa Econômica Federal e INSS quando o assunto envolve cálculo, FGTS ou benefício

Áreas de atuação e escopo técnico

  • Auditoria de conteúdo trabalhista sobre demissão, rescisão, férias, FGTS, horas extras e estabilidade.
  • Conformidade em saúde ocupacional, acidentes de trabalho, burnout e assédio moral.
  • Verificação editorial de provas digitais, como prints, áudios, e-mails e conversas de aplicativos.
  • Combate a boatos jurídicos e falsas mudanças na CLT divulgadas fora de fontes oficiais.

Critérios de qualidade

  • Uso prioritário de legislação, atos oficiais, jurisprudência pública e documentos institucionais.
  • Separação explícita entre informação educativa, cálculo estimativo e orientação jurídica individual.
  • Revisão de linguagem para acessibilidade, precisão e redução de ambiguidade em temas trabalhistas.
  • Identificação visível de autoria e revisão nas páginas editoriais e programáticas do MARRA CLT.

Limites da revisão editorial

As revisões da Revisão Jurídica MARRA têm caráter informativo, educativo e editorial. O conteúdo publicado no site ajuda o leitor a compreender direitos e organizar dúvidas, mas não substitui, sob nenhuma hipótese, consulta individual com advogado, defensoria pública, sindicato ou órgão competente. Cada caso concreto pode depender de documentos, datas, provas e histórico contratual próprios.

Perfis e entidades relacionadas