Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 4656)

Assunto CNJ: 4656 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 4656 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Direito Autoral”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Arts. 18 e 19 da Lei 9.610/1998 (Direitos autorais): Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei 9610/98 Artigo(s) de referência: art. 1º e segs. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 10432 → 10448 → 4654 Resumo do glossário: Arts. 18 e 19 da Lei 9.610/1998 (Direitos autorais): Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art. 17 da Lei nº 5.988 de 14.12.1973. Lei 9.610/1998 (Direitos autorais): Art. 101. As sanções civis de que trata este Capítulo aplicam-se sem prejuízo das penas cabíveis.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA situa-se em aproximadamente 2.1 anos (760 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA registra tramitação média 87.8% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 760.