Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 4942)

Assunto CNJ: 4942 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 4942 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Responsabilidade dos sócios e administradores”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Conceito: A responsabilidade dos sócios está intimamente ligada a uma série de fatores, dentre os quais cumpre destacar as diversas espécies de sociedades. Assim, em atenção a esses elementos, os sócios são de duas espécies: solidários e de responsabilidade limitada. Os primeiros, … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: Lei nº 10.406/02 (Código Civil) - Artigo(s) de referência: Art. 1.022 a 1.027. Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 899 → 9616 → 5724 Resumo do glossário: Conceito: A responsabilidade dos sócios está intimamente ligada a uma série de fatores, dentre os quais cumpre destacar as diversas espécies de sociedades. Assim, em atenção a esses elementos, os sócios são de duas espécies: solidários e de responsabilidade limitada. Os primeiros, como o próprio nome deixa entrever, são de responsabilidade ilimitada e, conseqüentemente, respondem pelas obrigações sociais contraídas pela sociedade de que fazem parte. Já os sócios de responsabilidade limitada, integralizada sua quota-parte, constituído o capital social, nenhuma responsabilidade subsiste deste para com terceiros, ficando o seu patrimônio inteiramente …

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA situa-se em aproximadamente 2.1 anos (760 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA registra tramitação média 87.8% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 760.