Quanto tempo demora um processo de Conhecimento não criminal no STJ? (Assunto CNJ 5981)

Assunto CNJ: 5981 Classe / procedimento: Conhecimento não criminal Órgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA (STJ) UF: DF Município: BRASÍLIA

O assunto CNJ 5981 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Substituição Tributária”, em conjunto com a classe “Conhecimento não criminal”. Leitura sintética do glossário oficial: Questões versando sobre a técnica de arrecadação consistente em atribuir à responsável o pagamento do tributo de fato gerador já ocorrido (substituição para trás ou diferimento) ou a ocorrer (substituição para frente), visando a facilitar a arrecadação na pessoa da cadeia produtiva … Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Dispositivo legal: CF 1988 Artigo(s) de referência: 150, § 7º Situação cadastral (CNJ): A Encadeamento hierárquico (códigos): 14 → 5978 → 5979 Resumo do glossário: Questões versando sobre a técnica de arrecadação consistente em atribuir à responsável o pagamento do tributo de fato gerador já ocorrido (substituição para trás ou diferimento) ou a ocorrer (substituição para frente), visando a facilitar a arrecadação na pessoa da cadeia produtiva que centraliza a produção ou comercialização. Pautas fiscais, não ocorrência do fato gerador ou abaixo do valor pautado.

A tramitação média de processos de Conhecimento não criminal em GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA situa-se em aproximadamente 2.1 anos (760 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em BRASÍLIA/DF, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito. Em comparação com a média de 5 unidades (entre órgãos do STJ com o mesmo recorte de procedimento no agregado CNJ; ind19 em torno de 6.248 dias), GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA registra tramitação média 87.8% abaixo desse patamar para processos de Conhecimento não criminal. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo. Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística. Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 760.