Qual o tempo médio de tramitação em VARA ÚNICA DE PORTO ACRE para processos de Execução penal privativa de liberdade?

No último recorte público do CNJ utilizado nesta página (ind19_dias), a média agregada é de 8.754 dias. O valor é estatístico do órgão, não substitui prazos nem a análise do processo individual.

De onde vêm estes números?

Os quantitativos são extraídos das estatísticas públicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato agregado por órgão julgador. Confirme sempre no portal do CNJ e com assessoria jurídica.

Quanto tempo demora um processo de Execução penal privativa de liberdade no TJAC? (Assunto CNJ 3458)

Execução penal privativa de liberdade · VARA ÚNICA DE PORTO ACRE (TJAC). Panorama estatístico (CNJ). Para defesa em direito do trabalho, confirme sempre com fonte oficial e assessoria.

Assunto e procedimento

Assunto CNJ: 3458
Classe / procedimento: Execução penal privativa de liberdade
Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ACRE (TJAC)
UF: AC
Município: PORTO ACRE

O que significa este assunto CNJ?

O assunto CNJ 3458 corresponde, na Tabela Processual Unificada, a “Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver”, em conjunto com a classe “Execução penal privativa de liberdade”. Leitura sintética do glossário oficial: Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Em demandas trabalhistas e recursos, a escolha correta do assunto reduz risco de impropriedade da via e questionamentos sobre competência e prevenção.

Descrição do assunto (Tabelas Processuais Unificadas — CNJ)

Dispositivo legal: CP

Artigo(s) de referência: 211

Situação cadastral (CNJ): A

Encadeamento hierárquico (códigos): 287 → 3457

Marcador SGT: competência em âmbito eleitoral (TSE).

Resumo do glossário: Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Indicadores de tramitação (leitura em texto)

A tramitação média de processos de Execução penal privativa de liberdade em VARA ÚNICA DE PORTO ACRE situa-se em aproximadamente 24 anos (8.754 dias), segundo o indicador agregado publicado pelo CNJ (ind19_dias, último recorte disponível). Esse horizonte é relevante para quem acompanha processos em PORTO ACRE/AC, ao calibrar expectativas e etapas recursais. Trata-se de estatística institucional do órgão, não de prazo individual de cada feito.

Em comparação com a média de 89 unidades (entre órgãos julgadores do TJAC neste recorte estatístico; ind19 em torno de 12.657 dias), VARA ÚNICA DE PORTO ACRE registra tramitação média 30.8% abaixo desse patamar para processos de Execução penal privativa de liberdade. Trata-se de leitura estatística agregada, não de conclusão sobre o seu número de processo.

Para confronto com as definições oficiais de cada indicador, consulte o material divulgado pelo CNJ; aqui repetimos a nomenclatura da base estatística.

Recorte temporal (anomes CNJ): 202603. ind19_dias (referência técnica): 8754. ind16_dias: 1114.

Processo parado ou demorado?

Indicadores como os desta página ajudam a dimensionar o andamento típico em TJAC para Execução penal privativa de liberdade (PORTO ACRE/AC). Na prática, isso pode orientar pedidos de prioridade, impulsionamento e estratégia recursal — sempre com base no processo concreto e na lei. Se sua reclamação trabalhista ou recurso depende de defesa técnica e timing, a MARRA CLT pode apoiar a análise do seu caso.

Falar com a MARRA CLT

Esta página resume agregados estatísticos e trechos do glossário oficial da Tabela CNJ (SGT), com textos explicativos gerados a partir dos mesmos dados. Não substitui petição, consulta processual nem orientação de advogado.