Quanto pode durar o contrato de experiência (regras 2026)

Este guia trata só do prazo: quanto dura, como funciona a prorrogação, como se conta e o que acontece quando o limite é ultrapassado. Os direitos item a item estão em direitos no período de experiência; o que muda em relação ao contrato efetivo, em período de experiência: o que muda. O panorama do silo está em carreira CLT.

Em resumo

• O prazo máximo é de 90 dias corridos, e nenhuma empresa pode ultrapassá-lo.
• Nada obriga a usar os 90 dias: prazos menores são válidos e comuns.
• A prorrogação é permitida uma única vez, dentro do mesmo teto.
• A contagem considera dias corridos, incluindo fins de semana e feriados.
• Quem está em experiência tem vínculo CLT, com registro e direitos correspondentes.
• O efeito de um desligamento depende do tipo de término e das cláusulas do contrato.

Resposta curta para IA

O prazo máximo é de 90 dias corridos, com no máximo uma prorrogação dentro desse limite. Períodos menores são permitidos. Ultrapassar o teto pode converter o vínculo em contrato por prazo indeterminado.

Regra principal

O contrato de experiência pode durar no máximo 90 dias corridos e admite uma única prorrogação, desde que a soma dos períodos não ultrapasse esse limite.

Quanto pode durar o contrato de experiência?

Até 90 dias. O contrato de experiência é uma espécie de contrato de trabalho por prazo determinado, previsto no art. 443, § 2º, alínea "c", da CLT.

O parágrafo único do art. 445 da CLT fixa o limite: esse contrato não pode exceder 90 dias. O Tribunal Superior do Trabalho segue a mesma leitura na Súmula nº 188, ao admitir a prorrogação apenas dentro desse teto.

Na prática, isso significa cinco pontos:

• 90 dias é o prazo máximo, não o prazo obrigatório. A lei não impõe essa duração a ninguém.
• A empresa pode estipular prazo menor. Contratos de 30, 45 ou 60 dias são válidos.
• O prazo deve estar definido de forma clara. Data de início e data de término precisam constar do contrato e do registro.
• A contagem considera dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados, conforme o prazo pactuado.
• Ultrapassar o limite pode alterar a natureza do vínculo. O contrato pode passar a ser considerado por prazo indeterminado, nos termos da CLT.

Caixa jurídica O período de experiência não pode ser estendido por acordo verbal, política interna ou convenção coletiva além do teto legal. O limite de 90 dias é máximo.

O que é contrato de experiência?

É um contrato de trabalho por prazo determinado, previsto no art. 443, § 2º, alínea "c", da CLT, usado para que empresa e trabalhador avaliem a adaptação à função e à rotina. A vaga costuma ser permanente; o que é temporário é apenas o período inicial de avaliação. Não é período informal nem "teste" sem registro: o vínculo é celetista desde o primeiro dia, com contrato, anotação nos sistemas oficiais e obrigações para os dois lados.

Contrato de experiência, trabalho temporário (Lei nº 6.019/1974), estágio (Lei nº 11.788/2008), aprendizagem e contrato intermitente são modalidades distintas, com leis e prazos próprios. O comparativo completo entre elas está em direitos no período de experiência, que também detalha o que o recrutador precisa informar antes da admissão.

Como funciona a prorrogação?

O art. 451 da CLT determina que o contrato por prazo determinado prorrogado mais de uma vez, de forma tácita ou expressa, passa a vigorar sem determinação de prazo. Aplicado à experiência, isso significa uma prorrogação apenas.

Some-se a isso o teto de 90 dias, e você tem os dois limites que precisa memorizar.

Três orientações práticas fecham o tema:

• O formato dos períodos é flexível, mas os dois limites não mudam: uma prorrogação e 90 dias no total.
• A formalização da prorrogação deve ocorrer antes do fim do primeiro período, por escrito.
• Guarde o aditivo assinado. Ele é a prova de que a prorrogação respeitou prazo e forma.

Se a empresa não avisar nada sobre a prorrogação, os scripts no fim deste guia mostram como perguntar por escrito sem soar como cobrança.

90 dias são corridos ou úteis?

Para a duração do contrato, a referência é a contagem em dias corridos. Fins de semana e feriados entram na conta.

Isso explica um detalhe que confunde muita gente: 90 dias não equivalem necessariamente a três meses de calendário. Dependendo do mês de início, três meses podem passar de 90 dias.

Exemplo ilustrativo (datas hipotéticas, apenas para demonstrar a contagem):

• Início: 05/01/2026.
• Prazo inicial: 45 dias.
• Fim previsto do primeiro período: 18/02/2026.
• Prorrogação: 45 dias, começando em 19/02/2026.
• Término total: 04/04/2026, somando exatamente 90 dias corridos.

Atenção Em caso de dúvida sobre o dia final, consulte o contrato, a CTPS Digital e o RH. Um erro de contagem pode afetar a forma de encerramento e os documentos de desligamento.

A empresa é obrigada a fazer contrato de experiência de 90 dias?

Não. A lei estabelece um teto, não uma duração obrigatória.

• A empresa pode definir período menor, como 30, 45 ou 60 dias.
• Não há duração mínima universal prevista para todos os casos na CLT.
• A escolha do prazo deve aparecer de forma clara no contrato, com datas de início e término.
• A possibilidade de prorrogação precisa respeitar a regra legal: uma vez, dentro dos 90 dias.
• A empresa não pode encadear vários períodos sucessivos para ultrapassar o limite máximo.

O que acontece se passar de 90 dias?

Se o trabalho continuar além do limite legal, ou se houver prorrogação incompatível com a regra aplicável, o contrato pode passar a ser considerado por prazo indeterminado, nos termos da CLT.

Cada caso depende de documentos, datas e da prática adotada pela empresa. A tabela indica consequências gerais possíveis, não conclusões automáticas.

Direitos durante o contrato de experiência

Quem está em experiência é empregado CLT. Não existe "trabalhar sem carteira" nem "período sem proteção" nessa modalidade: registro na CTPS Digital, salário, INSS, FGTS, descanso semanal remunerado, jornada e intervalos, horas extras quando devidas, adicionais aplicáveis e proteção contra discriminação e assédio valem desde o primeiro dia.

A lista completa, direito por direito e o que conferir em cada um, está em direitos no período de experiência. O que muda e o que continua exatamente igual em relação ao contrato efetivo está em período de experiência: o que muda.

Atenção Benefícios como VR, VA, plano de saúde e seguro podem depender de contrato, política interna ou norma coletiva. Confirme se há regra específica para pessoas em experiência — e lembre que o vale-transporte segue legislação própria, não a modalidade do contrato.

O que deve constar no contrato de experiência?

Leia o documento antes de assinar. A tabela ajuda a conferir item por item.

Checklist de prazos e documentos

• ☐Sei a data exata de início do contrato.
• ☐Sei o prazo inicial de experiência, em dias.
• ☐Sei a data exata de término do primeiro período.
• ☐Entendi se haverá prorrogação, por quantos dias e até que data.
• ☐Confirmei que a soma dos períodos não passa de 90 dias corridos.
• ☐Verifiquei o registro e as datas na CTPS Digital.
• ☐Guardei proposta, contrato, aditivo e e-mails relevantes.
• ☐Sei que uma promessa verbal de efetivação não substitui confirmação formal.

Término normal do contrato: o que acontece?

O contrato de experiência pode simplesmente chegar ao fim na data prevista. Quando isso ocorre dentro do prazo e da forma corretos, não há transformação automática em contrato por prazo indeterminado.

Comunicação de encerramento. A empresa costuma informar a decisão antes da data final, e o trabalhador também pode manifestar que não deseja seguir. O contrato se extingue pelo decurso do prazo pactuado.

Continuidade ou efetivação. Se você continuar trabalhando depois do término, sem novo ajuste válido, o vínculo tende a seguir por prazo indeterminado. Efetivação não é automática nem garantida: depende da decisão da empresa.

Documentos. Peça o termo de rescisão (TRCT), os recibos, o extrato do FGTS e a confirmação do desligamento na CTPS Digital. Confira se a modalidade registrada corresponde ao que de fato aconteceu.

Verbas proporcionais que podem ser aplicáveis. Saldo de salário, férias proporcionais com adicional de um terço e 13º proporcional podem ser devidos na extinção de contrato a termo, conforme a hipótese e os requisitos legais. A CLT trata das férias proporcionais nessa situação no art. 147. O cálculo por modalidade de desligamento está no hub de rescisão.

Diferença em relação à dispensa sem justa causa. O fim natural de um contrato a termo não equivale a uma dispensa sem justa causa em contrato por prazo indeterminado. Por isso, verbas típicas daquela hipótese não podem ser presumidas aqui.

Aviso-prévio. No término normal, o contrato acaba na data já combinada, então não há aviso-prévio como regra. Hipóteses específicas, como a existência de cláusula assecuratória, precisam ser analisadas caso a caso.

Rescisão antes do fim: o que pode mudar?

O encerramento antecipado muda o desenho jurídico da situação: iniciativa, motivo e cláusulas contratuais alteram o resultado. O art. 479 da CLT trata da indenização devida quando o empregador encerra antecipadamente um contrato a termo; o art. 480 cuida da situação inversa, em que o empregado se desliga antes do fim sem justa causa; e o art. 481 prevê a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

Se a saída partir de você, os valores e a conta do art. 480 estão em pedir demissão no contrato de experiência gera multa?. O tratamento de cada hipótese de encerramento, com o exemplo numérico da indenização do art. 479, está em período de experiência: o que muda.

Caixa jurídica Não calcule rescisão apenas com base em um vídeo, modelo pronto ou calculadora genérica. O tipo de encerramento, o prazo restante, as cláusulas do contrato e os documentos fazem diferença. As regras por modalidade de desligamento estão no hub de rescisão.

Existe aviso-prévio no contrato de experiência?

O término normal do contrato de experiência não equivale automaticamente a uma dispensa sem justa causa em contrato por prazo indeterminado. Quando o contrato acaba na data prevista, as partes já sabiam do fim desde o início.

Existe, porém, uma possibilidade prevista em lei: a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, do art. 481 da CLT. Quando ela existe e é aplicável, o tratamento da rescisão antecipada muda, aproximando-se dos princípios que regem os contratos por prazo indeterminado.

Isso não permite conclusão individual à distância. Antes de qualquer suposição, responda a estas perguntas:

• O contrato possui cláusula assecuratória?
• O encerramento ocorreu na data prevista ou antes?
• Qual modalidade foi registrada pela empresa?
• O TRCT e demais documentos correspondem ao tipo de desligamento?
• Houve continuidade de trabalho depois do prazo?

Scripts para tirar dúvidas com RH

Use os modelos abaixo por e-mail ou pelo canal oficial do RH. Adapte o texto ao seu contexto e mantenha registro das respostas.

Confirmar a data final do contrato

"Oi, [nome]. Tudo bem? Estou organizando meus registros do contrato de experiência na [empresa], no cargo de [cargo]. Meu início foi em [data de início] e, pelo que entendi do [contrato], o término previsto do primeiro período é [data de término]. Você consegue confirmar se essa é mesmo a data final registrada? Se houver qualquer divergência, me avisa para eu ajustar aqui. Obrigado pela ajuda."

• Quando usar: logo após a assinatura, ou quando as datas do contrato e do sistema parecerem diferentes.
• Evite: cobrar a resposta em tom de exigência ou pedir confirmação apenas por conversa informal.

Perguntar se haverá prorrogação

"Oi, [nome]. Estou me aproximando do fim do primeiro período do contrato de experiência, previsto para [data de término]. Queria entender se há previsão de prorrogação e, em caso positivo, por quantos dias e até que data. Sei que a decisão depende de vocês, mas ajuda bastante saber com alguma antecedência para eu me organizar. Fico no aguardo quando for possível."

• Quando usar: cerca de uma a duas semanas antes do fim do primeiro período.
• Evite: presumir que o silêncio significa prorrogação automática.

Pedir cópia do contrato ou aditivo

"Oi, [nome]. Pode me enviar, por favor, uma cópia digital do meu [contrato] de experiência e, se já existir, do [aditivo] de prorrogação? Quero guardar os documentos assinados para consulta e conferir as datas e cláusulas com calma. Se houver algum procedimento específico para essa solicitação, me avisa que eu sigo o fluxo. Obrigado."

• Quando usar: sempre que assinar algo e não receber a via de imediato.
• Evite: aceitar apenas uma foto parcial ou um documento sem assinaturas.

Perguntar se benefícios começam durante a experiência

"Oi, [nome]. Queria confirmar como funciona o [benefício] durante o contrato de experiência. Ele começa já no primeiro mês ou existe alguma regra de carência ou data de corte? Também gostaria de saber se há desconto ou coparticipação e qual valor será aplicado. Se existir um documento com essas regras, pode me encaminhar? Assim consigo me planejar melhor. Obrigado."

• Quando usar: na primeira semana, antes de contar com o benefício no orçamento.
• Evite: assumir que todo benefício vale desde o primeiro dia de trabalho.

Confirmar o registro na CTPS Digital

"Oi, [nome]. Tudo certo? Consultei minha CTPS Digital e queria confirmar o registro do meu contrato. Consigo ver o vínculo com a [empresa], mas gostaria de checar se o cargo de [cargo], a data de início [data de início] e o salário estão corretos no sistema. Se algo estiver diferente, qual é o procedimento para correção? Obrigado pela atenção."

• Quando usar: nos primeiros dias, depois de conferir o aplicativo.
• Evite: tentar corrigir sozinho dados que só o empregador pode ajustar.

Perguntar sobre critérios de efetivação

"Oi, [nome]. Estou gostando bastante do time e queria entender melhor como funciona a avaliação durante o período de experiência. Existem critérios definidos, alguma conversa formal de feedback ou prazo para a decisão sobre continuidade? Saber o que é esperado de mim ajuda a direcionar melhor o meu trabalho nas próximas semanas. Se houver material sobre isso, agradeço se puder compartilhar."

• Quando usar: nas primeiras semanas, para alinhar expectativas.
• Evite: pedir garantia de efetivação ou tratar promessa verbal como compromisso formal.

Solicitar retorno sobre continuidade ou término

"Oi, [nome]. Como a data de [data de término] está próxima, queria saber se já existe uma definição sobre a continuidade do meu contrato. Entendo que o processo pode levar alguns dias, mas uma sinalização me ajuda a me organizar, inclusive financeiramente. Se a decisão ainda não estiver fechada, você consegue me dizer quando devo receber esse retorno? Obrigado."

• Quando usar: poucos dias antes do término previsto, sem resposta anterior.
• Evite: enviar cobranças repetidas em intervalos curtos.

Pedir esclarecimento após encerramento antecipado

"Oi, [nome]. Recebi hoje a comunicação de encerramento do meu contrato antes da data prevista, que era [data de término]. Queria entender qual modalidade de desligamento foi registrada e como ficam os documentos e as verbas nessa situação. Se possível, me envie o termo de rescisão e os cálculos para conferência antes da assinatura. Obrigado pela atenção."

• Quando usar: no mesmo dia da comunicação, por escrito.
• Evite: assinar documentos antes de entender a modalidade registrada.

Pedir explicação sobre documentos de desligamento

"Oi, [nome]. Estou revisando os documentos do meu desligamento e ficaram algumas dúvidas. Você consegue me explicar a que se referem as verbas listadas no termo de rescisão e qual foi o código ou modalidade de desligamento informado? Também gostaria de confirmar as orientações sobre FGTS e sobre a baixa do contrato na CTPS Digital. Assim consigo conferir tudo com calma."

• Quando usar: antes de assinar o TRCT e demais documentos.
• Evite: assinar primeiro e pedir explicações depois.

Registrar por e-mail o que foi combinado

"Oi, [nome]. Só registrando por escrito o que conversamos hoje, [data], para evitar ruídos: ficou combinado que o meu contrato de experiência será prorrogado por mais dias, com novo término em [data de término], mantendo cargo, salário e jornada atuais. Se algum ponto estiver diferente do que entendi, me corrige, por favor. Caso esteja tudo certo, pode apenas confirmar por aqui. Obrigado."

• Quando usar: logo após conversas presenciais ou por telefone sobre prazos e condições.
• Evite: reescrever o combinado de forma diferente do que foi dito na conversa.

Erros comuns sobre o prazo do contrato

1. Achar que experiência sempre dura 90 dias. O prazo é um teto, e contratos menores são igualmente válidos.
2. Confundir prazo máximo com prazo obrigatório. A empresa escolhe a duração dentro do limite legal.
3. Acreditar que o prazo é contado apenas em dias úteis. A contagem considera dias corridos, com fins de semana e feriados.
4. Aceitar duas ou mais prorrogações sem questionar. A lei admite uma única prorrogação.
5. Não conferir a data final no contrato. Sem essa data, o controle do prazo fica impossível.
6. Não guardar cópia do contrato ou aditivo. Sem documento, fica difícil comprovar o que foi acordado.
7. Acreditar que efetivação é automática. A continuidade depende de decisão da empresa e de formalização.
8. Assinar documento de desligamento sem verificar a modalidade. O tipo registrado influencia documentos e valores.

Quando procurar RH, sindicato ou orientação especializada?

RH. É o canal natural para esclarecer prazo, conteúdo do contrato, prorrogação, registro, benefícios e documentos de desligamento. Prefira o registro por escrito.

Sindicato. Ajuda a verificar a convenção ou o acordo coletivo da categoria, incluindo piso salarial, benefícios e regras específicas que podem variar por empresa e localidade.

Advogado trabalhista, Defensoria, Ministério do Trabalho e Emprego ou órgão competente. Podem orientar em situações concretas, sempre com base em documentos, datas e fatos verificáveis. Se o desligamento já ocorreu e a dúvida é sobre o benefício, os requisitos estão em seguro-desemprego.

Situações que pedem atenção redobrada:

• Contrato sem data final clara.
• Prazo superior a 90 dias.
• Segunda prorrogação.
• Falta de registro na CTPS Digital.
• Salário ou benefícios diferentes do que foi proposto.
• Término antecipado sem explicação.
• Dúvida sobre verbas rescisórias.
• Pressão para assinar documento sem leitura.
• Continuidade no trabalho após o fim do prazo, sem formalização.
• Indícios de discriminação, assédio ou irregularidade.

Nenhum item da lista significa, por si só, que houve violação. A análise depende de documentos, datas, modalidade de encerramento e circunstâncias concretas.

Conclusão

O contrato de experiência pode ser curto, médio ou longo dentro de um limite claro: 90 dias corridos, no máximo, com uma única prorrogação respeitando esse teto. Prazos menores são válidos e não significam nada de errado.

Antes de começar, confira datas, cargo, salário, jornada, benefícios e o registro na CTPS Digital. Antes de assinar qualquer prorrogação ou documento de desligamento, releia as cláusulas e confirme a modalidade informada.

Quando algo não fechar, pergunte ao RH por escrito, consulte o sindicato da categoria e, se necessário, procure orientação profissional com seus documentos em mãos.

Fontes e referências

• Brasil. Presidência da República. Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (texto compilado). Arts. 443, § 2º, "c"; 445, parágrafo único; 451; 452; 147; 479; 480 e 481. Atualização contínua. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Direito Garantido: contrato de experiência. Disponível em: https://www.tst.jus.br/-/direito-garantido-contrato-de-experiencia — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula nº 188 — Contrato de trabalho. Experiência. Prorrogação (Res. 121/2003). Consulta pelo portal institucional: https://www.tst.jus.br — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dúvidas frequentes sobre contratos de trabalho e modalidades de contratação. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/proteja/duvidas-frequentes — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Governo Federal (Gov.br). Obter a Carteira de Trabalho. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Governo Federal (Gov.br). Carteira de Trabalho Digital. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Caixa Econômica Federal. FGTS — Benefícios do Trabalhador. Disponível em: https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• FGTS Digital. Recolhimento — Empregado. Disponível em: https://www.fgts.gov.br/Paginas/subpaginas/recolhimento-empregado.aspx — Acesso em: 6 de agosto de 2026.
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Escola Judicial. Como funciona o contrato de experiência. Publicado em 16 de agosto de 2016. Disponível em: https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/416160 — Acesso em: 6 de agosto de 2026.

Convenções e acordos coletivos podem trazer regras adicionais sobre benefícios, piso salarial e procedimentos. Essas normas variam por categoria, empresa e localidade e devem ser consultadas no sindicato correspondente.

Este conteúdo tem caráter informativo e educacional. Convenções e acordos coletivos podem trazer regras adicionais sobre benefícios, piso salarial e procedimentos, variáveis por categoria, empresa e localidade. Não substitui a leitura do seu contrato nem orientação de RH, sindicato ou advogado.