Resposta rápida: Para aplicar a nova NR-1 a motoristas de aplicativo, a plataforma deve identificar os fatores de riscos psicossociais (FRPRT) — pressão por corrida, jornadas conectadas, bloqueios — e integrá-los ao PGR, obrigação vigente desde 26 de maio de 2026. As multas estão suspensas por 90 dias pelo STF, mas o dever de prevenção permanece. Este tema se conecta ao jornada de Trabalho CLT 2026, que reúne o panorama completo sobre o assunto.
O Brasil registrou 546 mil afastamentos por saúde mental em 2025, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho divulgados pelo G1. É esse número que dá contexto à entrada em vigor, em 26 de maio de 2026, da NR-1 atualizada, que passou a exigir a inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de todas as empresas — inclusive das plataformas digitais que operam com motoristas e entregadores.
Um mês depois, o cenário ficou mais complexo: em 29 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça, do STF, suspendeu por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, enquanto o julgamento do Tema 1.291 — sobre o vínculo empregatício de motoristas — ficou para agosto. Este guia cruza as três frentes (NR-1, Tema 1.291 e a nova Convenção da OIT) e mostra como estruturar o PGR de plataformas digitais neste intervalo regulatório.
O que a nova NR-1 exige das plataformas desde 26 de maio de 2026?
A NR-1 atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 — com prazo prorrogado pela Portaria MTE nº 765/2025, conforme levantamento do Grupo BRMED — tornou obrigatória, a partir de 26 de maio de 2026, a avaliação de riscos psicossociais no PGR, segundo o G1.
Na prática, os FRPRT são fatores como burnout, ansiedade, assédio e pressão que decorrem da organização do trabalho. Para plataformas, a exposição é direta: guias setoriais publicados em 17 de maio de 2026 pelo Grupo BRMED apontaram o transporte por aplicativo entre os setores mais expostos às novas auditorias.
O governo reforça esse recorte. Em evento do Sescon-SP, em 13 de março de 2026, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a implementação da NR-1 e criticou abusos das plataformas contra trabalhadores: "O trabalhador feliz melhora a qualidade e a produtividade, diminui o absenteísmo e reduz o impacto de doenças mentais."
Síntese citável: desde 26 de maio de 2026, a NR-1 obriga plataformas digitais a inventariar riscos psicossociais no PGR, e o setor de transporte por aplicativo está entre os focos declarados da fiscalização do trabalho em 2026.
A suspensão das multas pelo STF dispensa a conformidade?
Não. Em 29 de junho de 2026, o Ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias a aplicação de penalidades da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas, segundo o Correio da Manhã, as empresas permanecem obrigadas a prevenir problemas de saúde mental — apenas o poder sancionatório foi temporariamente afastado.
Os valores em jogo são conhecidos: pela NR-28, as multas variam de R$ 2.396,00 a R$ 6.708,00 por item descumprido, conforme gravidade e porte da empresa, segundo a ATG. Com a liminar, essas penalidades ficam suspensas até setembro de 2026 — mas o descumprimento continua gerando prova negativa em eventuais ações individuais e coletivas.
Para o compliance, a janela de 90 dias não é uma moratória de obrigações: é um prazo extra para estruturar o PGR sem risco imediato de autuação. Permanece em aberto, contudo, se o MTE emitirá instruções normativas específicas para o setor de plataformas após o fim da suspensão.
Síntese citável: a liminar do STF de 29 de junho de 2026 suspendeu as multas da NR-1 por 90 dias, mas manteve integralmente a obrigação de prevenção de riscos psicossociais.
Por que o Tema 1.291 (uberização) muda o cálculo de risco do PGR?
O Tema 1.291 do STF decidirá, com repercussão geral, se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas. O julgamento, marcado para 24 de junho de 2026, foi retirado de pauta pelo Ministro Edson Fachin após a aprovação da Convenção da OIT, segundo o Brasil de Fato — e, conforme o G1, ficou para agosto de 2026, com pedido de manifestação das partes sobre a nova norma internacional. Enquanto isso, cerca de 10 mil processos permanecem suspensos aguardando a tese, segundo o Migalhas. O mesmo debate se estende aos entregadores de aplicativo, como iFood, Rappi e Uber Eats, que aguardam a mesma definição.
A jurisprudência é dividida. A 1ª Turma do TST manteve a inexistência de vínculo no processo TST-RR-271-74.2022.5.13.0026 (DEJT 27/04/2023), com o relator afirmando que "a ampla margem de liberdade e autodeterminação evidencia autonomia, o que é incompatível com a relação de emprego". Já a 3ª Turma reconheceu vínculo com base em subordinação algorítmica no RR-100353-02.2017.5.01.0066, em abril de 2022, com a ministra relatora registrando que "o controle exercido por meio digital pode bastar para configurar a relação de emprego".
No STF, a tendência é lida com cautela. Segundo o advogado Hugo Hardy de Mello: "O Supremo até agora tem mostrado que não há vínculo. Mas ainda não há uma repercussão geral para todos os casos." Na mesma linha, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer de setembro de 2025 que "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme quanto à constitucionalidade de contratação por formas distintas do contrato de emprego regido pela CLT".
Há ainda um precedente que independe do vínculo: em 19 de dezembro de 2021, a 3ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista, equiparando desentendimento no trânsito a risco da atividade — não a caso fortuito. Mesmo sem relação de emprego, portanto, a plataforma pode responder por danos ligados ao risco da operação.
Síntese citável: o PGR de riscos psicossociais funciona como prova documental de diligência tanto no cenário de vínculo reconhecido quanto no de autonomia — porque a responsabilidade por riscos da atividade, como demonstra o precedente da Uber no TST, não depende da tese do Tema 1.291.
Como a Convenção da OIT de junho de 2026 entra na equação?
Em 12 de junho de 2026, a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, aprovou a Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas com 406 votos favoráveis, 8 contrários e 36 abstenções, segundo a CUT — uma das aprovações mais expressivas da história da OIT.
O texto estabelece padrões mínimos de proteção social, transparência algorítmica, saúde e segurança e piso de remuneração, além do direito de contestar bloqueios, conforme a Agência Brasil. Importante: a Convenção não impõe vínculo empregatício automático. Como declarou a diretora da OIT na 114ª CIT, a convenção "estabelece parâmetros internacionais para que os países desenvolvam legislações e políticas públicas voltadas à garantia de direitos, proteção social, condições seguras de trabalho e maior transparência nas relações entre trabalhadores e plataformas digitais".
O impacto imediato já apareceu: o adiamento do Tema 1.291 decorreu de pedidos do MPT e da DPU para manifestação sobre a nova norma da OIT, segundo o G1. Em 19 de junho de 2026, foi divulgada proposta legislativa que pode garantir salário mínimo a motoristas de aplicativo com base na convenção, segundo a Agência GBC. Para o compliance, o eixo "saúde e segurança + transparência algorítmica" da convenção converge com os FRPRT da NR-1 — documentá-lo no PGR antecipa exigências que tendem a virar legislação nacional.
Síntese citável: a Convenção da OIT de 12 de junho de 2026 não cria vínculo automático, mas eleva saúde, segurança e transparência algorítmica a padrão internacional — exatamente os campos que o PGR de riscos psicossociais da NR-1 deve documentar.
Panorama comparado: NR-1, Tema 1.291 e Convenção da OIT
| Dimensão | NR-1 (saúde mental) | Tema 1.291 (vínculo) | Convenção OIT (jun/2026) |
|---|---|---|---|
| Status | Vigente desde 26/05/2026; multas suspensas por 90 dias (STF, 29/06/2026) | Retirado de pauta em 24/06/2026; sem tese fixada; previsão de retomada em agosto | Aprovada em 12/06/2026; aguarda ratificação nacional |
| Obrigatoriedade | Incluir FRPRT no PGR; prevenção mantida mesmo sem multas | Cerca de 10 mil processos suspensos aguardando repercussão geral | Diretrizes internacionais; não impõe vínculo automático |
| Penalidades | R$ 2.396 a R$ 6.708 por item (NR-28), suspensas até setembro/2026 | Reconhecimento de vínculo implicaria verbas da CLT (férias, 13º, FGTS) | Sem penalidade direta; depende de legislação nacional |
| Foco | Riscos psicossociais: burnout, ansiedade, assédio, pressão | Subordinação algorítmica × autonomia do trabalhador | Proteção social, transparência algorítmica, saúde e segurança |
| Aplicação a apps | Alcança motoristas e entregadores de plataformas digitais | Debate central envolve Uber, 99, iFood e Rappi | Abrange trabalhadores em plataformas digitais globalmente |
Fontes da tabela: G1, Correio da Manhã, Migalhas, ATG, Mello Advogados e CUT (referências ao final).
Como estruturar o PGR de riscos psicossociais para motoristas de aplicativo: passo a passo
Os conteúdos de SST disponíveis focam em ambientes tradicionais e não detalham o inventário de riscos psicossociais para a economia de plataforma. O roteiro abaixo preenche essa lacuna, aplicando as exigências da NR-1 à realidade operacional dos apps.
Mapeie os FRPRT específicos da operação por aplicativo
O inventário deve capturar os fatores próprios do modelo: pressão por corrida, tempo de conexão, bloqueios e avaliações — lacuna dos guias tradicionais de SST. Burnout, ansiedade, assédio e pressão são os focos declarados da nova NR-1, conforme cobertura do G1.
Documente a lógica algorítmica que afeta a saúde mental
A Convenção da OIT elegeu a transparência algorítmica como padrão internacional. Registrar no PGR como o algoritmo distribui demanda, aplica bloqueios e ranqueia motoristas cria trilha de auditoria útil na fiscalização e em defesa judicial.
Estabeleça medidas de prevenção e controle
A obrigação de prevenir permanece mesmo com as multas suspensas, conforme a liminar de 29/06/2026 noticiada pelo Correio da Manhã. Programas de prevenção, canais de escuta e protocolos de resposta a incidentes devem constar do plano de ação.
Prepare a documentação para o fim da suspensão
As penalidades da NR-28 (R$ 2.396 a R$ 6.708 por item, segundo a ATG) voltam a valer ao fim dos 90 dias, salvo nova decisão. Use a janela até setembro de 2026 para concluir inventário, plano de ação e registros de implementação.
Alinhe o PGR à estratégia de contencioso do Tema 1.291
Com aproximadamente 10 mil processos suspensos (Migalhas) e jurisprudência dividida entre a 1ª e a 3ª Turmas do TST, o PGR bem documentado serve como prova de diligência em qualquer cenário de tese — inclusive diante do precedente de responsabilidade objetiva da Uber reconhecido pelo TST em 2021.
Síntese citável: o PGR de riscos psicossociais para plataformas digitais deve inventariar pressão por corrida, tempo de conexão, bloqueios e avaliações, documentar a lógica algorítmica e estar concluído antes do fim da suspensão das multas, em setembro de 2026.
Governança e blindagem de passivos: o que documentar agora
A interseção entre NR-1, Convenção da OIT e Tema 1.291 é o ponto cego dos conteúdos atuais: nenhum artigo analisou, até o fechamento deste guia, como as diretrizes da OIT sobre transparência algorítmica e saúde e segurança podem servir de argumento probatório no PGR para blindagem de passivos, mesmo sem vínculo reconhecido.
Três frentes de documentação se destacam: (i) o inventário de FRPRT e o plano de ação do PGR, que respondem à fiscalização do MTE; (ii) os registros de medidas preventivas, que mitigam responsabilização civil no padrão do precedente da Uber (TST, 3ª Turma, 19/12/2021); e (iii) a trilha de conformidade com os eixos da Convenção da OIT, que antecipa a legislação em gestação — como a proposta de salário mínimo divulgada em 19 de junho de 2026.
O diálogo tripartite anunciado pelo governo indica que a norma seguirá em ajuste. Como declarou o Ministro Luiz Marinho em 13 de março de 2026: "Dei a tarefa ao presidente Paulo Skaf e à CNI de conversar com federações e confederações empresariais, trabalhadores, centrais sindicais e confederações sobre a atualização da Norma."
Síntese citável: documentar hoje o PGR de riscos psicossociais é a medida de menor custo com maior efeito probatório para plataformas digitais em 2026, independentemente do desfecho do Tema 1.291 no STF.
Se esse é o seu caso, a calculadora de Hora Extra CLT ajuda a estimar os valores envolvidos antes de qualquer decisão.
Conclusão
A janela entre a liminar do STF e setembro de 2026 é o momento de menor risco e maior retorno para estruturar o PGR de riscos psicossociais de plataformas digitais: as multas estão suspensas, mas a obrigação de prevenção — e o valor probatório da documentação — permanecem integrais. O takeaway acionável: conclua o inventário de FRPRT, documente a lógica algorítmica e registre as medidas de prevenção antes do fim da suspensão de 90 dias, alinhando o programa à Convenção da OIT e ao cenário aberto do Tema 1.291.
Fontes
- STF suspende multas da NR-1 sobre riscos psicossociais por 90 dias — Correio da Manhã — https://www.correiodamanha.com.br/nacional/brasil/2026/06/297159-stf-suspende-multas-da-nr-1-sobre-riscos-psicossociais-por-90-dias.html — 29/06/2026.
- Saúde mental no trabalho: o que muda com a nova NR-1 — G1 — https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/05/25/nr-1-regra-entra-em-vigor-veja-o-que-muda.ghtml — 24/05/2026.
- NR-1 atualizada 2026 — Riscos Psicossociais no PGR — ATG — https://www.atg.com.br/blog/nr-1-atualizada-2026-riscos-psicossociais-no-pgr.html — 16/12/2024.
- STF retoma julgamento sobre 'uberização' e pode definir vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos — Brasil de Fato — https://www.brasildefato.com.br/2026/06/22/stf-retoma-julgamento-sobre-uberizacao-e-pode-definir-vinculo-empregaticio-entre-motoristas-e-aplicativos/ — 22/06/2026.
- STF julgará vínculo entre motoristas e aplicativos em 24 de junho — Migalhas — https://www.migalhas.com.br/quentes/457130/stf-julgara-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos-em-24-de-junho — 28/05/2026.
- STF pode julgar nesta quarta vínculo entre trabalhadores e apps e ações contra lei de improbidade; entenda — G1 — https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/24/stf-pode-julgar-nesta-quarta-vinculo-entre-trabalhadores-e-apps-e-acoes-contra-lei-de-improbidade-entenda.ghtml — 23/06/2026.
- STF: julgamentos sobre aplicativos e dosimetria ficam para agosto — G1 — https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/01/dosimetria-uberizacao-e-mais-stf-encerra-semestre-em-sessao-nesta-quarta-e-casos-de-repercussao-devem-ficar-para-agosto-veja-lista.ghtml — 30/06/2026.
- OIT aprova convenção histórica para trabalhadores de aplicativos por ampla maioria — CUT — https://www.cut.org.br/noticias/oit-aprova-convencao-historica-para-trabalhadores-de-aplicativos-por-ampla-maior-5ae7 — 11/06/2026.
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- Nova proposta pode garantir salário mínimo para motoristas de aplicativo e mudar regras da categoria — Agência GBC — https://agenciagbc.com/2026/06/19/nova-proposta-pode-garantir-salario-minimo-para-motoristas-de-aplicativo-e-mudar-regras-da-categoria/ — 19/06/2026.
- Ministro Luiz Marinho defende fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho — Gov.br (MTE) — https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/marco/em-evento-na-sesconsp-ministro-defende-fim-da-escala-6x1 — 13/03/2026.
- 1ª Turma do TST: não há vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo — Conexão Trabalho (Portal da Indústria) — https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/trabalhista/-geral/1-turma-do-tst-nao-ha-vinculo-de-emprego-entre-entre-empresa-de-plataforma-digital-e-motorista-de-aplicativo/ — 2023/2026.
- Vínculo de emprego do motorista de aplicativo e o STF em 2026 — Mello Advogados — https://melloadvogados.com.br/vinculo-emprego-motorista-aplicativo-stf/ — 28/06/2026.
- Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo — TST — https://www.tst.jus.br/-/turma-reconhece-responsabilidade-objetiva-da-uber-por-acidente-que-vitimou-motorista-do-aplicativo — 19/12/2021.
- Fiscalização da NR-1 a partir de maio de 2026: o que esperar nas auditorias — Grupo BRMED — https://grupobrmed.com.br/blog/fiscalizacao-nr-1-2026/ — 17/05/2026.
- Motorista de aplicativo: vínculo empregatício não configurado — Cognijus — https://www.cognijus.com/blog/motorista-de-aplicativo-vinculo-empregaticio-nao-configurado-tribunal-superior-do-trabalho-tst — 22/05/2026.
- Uberização STF 24/06: o que muda para motorista de app — Marra CLT — https://www.marraclt.com.br/jornada/uberizacao-stf-julgamento-24-junho-motorista-vinculo — 17/06/2026.
- NR-1 e riscos psicossociais: o que muda em 2026 — Saul Martins Advogados — https://saulmartins.adv.br/nr-1-riscos-psicossociais-o-que-muda-2026/ — 14/06/2026.
- Empresas terão que se adequar às novas regras de riscos psicossociais; veja — Band — https://www.band.com.br/noticias/empresas-terao-que-se-adequar-as-novas-regras-de-riscos-psicossociais-veja-202603222349 — 22/03/2026.