Quando o Fim da Escala 6x1 Começa a Valer? A Transição de 14 Meses

Resposta rápida: Ainda não há data definida. Até 3 de junho de 2026, a PEC que acaba com a escala 6x1 foi aprovada só na Câmara e segue em análise no Senado. Quando (e se) for promulgada, o fim da 6x1 passa a valer 60 dias depois, e a jornada de 40 horas semanais, em até 14 meses.

Quando começa o fim da escala 6x1? A verdade sobre a data

A pergunta "quando começa o fim da escala 6x1" não tem uma data no calendário ainda — e quem prometer um dia exato está chutando. O motivo é simples: a mudança depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e essa PEC ainda não terminou de tramitar.

Até 3 de junho de 2026, o que existe é o seguinte: a Câmara dos Deputados aprovou a PEC, mas o Senado ainda não votou. Sem aprovação no Senado e sem promulgação, nada muda na sua jornada hoje. Você continua sob as regras atuais (até 44 horas semanais e escala 6x1 permitida) enquanto a PEC não vira emenda constitucional.

O ponto-chave para entender a "data" é este: o relógio da transição só começa a contar a partir da promulgação da emenda. É a promulgação que dispara os prazos de 60 dias e de 14 meses. Como ela não aconteceu, qualquer contagem hoje é hipótese.

Em que pé está a PEC hoje (03/06/2026)

Vale separar o que já aconteceu do que ainda falta — porque é aí que mora a confusão.

O que já aconteceu: a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6x1 em dois turnos, em 27 de maio de 2026, com placar folgado (472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo). O texto aprovado é um substitutivo que unificou propostas anteriores e a forte mobilização popular em torno do tema.

O que ainda falta: no Senado, a PEC precisa ser aprovada também em dois turnos, com no mínimo 49 dos 81 senadores votando a favor em cada votação (três quintos). Em 2 de junho de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a proposta não vai direto ao plenário: passará antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque, segundo ele, o Senado não pode apenas "carimbar" o que vem da Câmara.

A CCJ ainda não definiu o relator da matéria, e a próxima reunião da comissão está prevista para 10 de junho de 2026. O governo trabalha para concluir a votação antes do recesso parlamentar de julho, mas não há calendário fechado nem garantia de prazo.

Há ainda um detalhe que pode atrasar tudo: se o Senado alterar o mérito do texto, a PEC volta para a Câmara e parte do processo recomeça. Só se o Senado aprovar exatamente o que veio da Câmara é que a emenda é promulgada diretamente pelas Mesas das duas Casas — sem precisar de sanção do presidente, como acontece com leis comuns.

Para acompanhar o tema por completo, veja o hub de Jornada de Trabalho do Marra CLT.

A transição de 14 meses, passo a passo

Esta é a parte que mais gera dúvida de busca ("transição 14 meses 6x1"). O texto aprovado na Câmara não acaba com a 6x1 da noite para o dia. Ele prevê uma transição gradual em duas etapas, sempre sem redução de salário.

Etapa 1 — 60 dias após a promulgação. É aqui que o fim da escala 6x1 começa a valer na prática. A partir desse marco:

• A jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana.
• Acaba a escala 6x1: o trabalhador passa a ter dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Etapa 2 — 14 meses após a promulgação. Doze meses depois da primeira etapa (somando os 14 meses totais), entra a fase definitiva:

• A jornada máxima cai de 42 para 40 horas por semana — a chamada escala 5x2 plena.

Ou seja, os "60 dias da promulgação" são o gatilho do fim da 6x1, e os "14 meses" são o prazo para chegar de vez nas 40 horas. Repare que os dois prazos só fazem sentido depois que a emenda for promulgada — e essa data ainda não existe.

Tabela: como fica a jornada em cada fase

Importante: a coluna "quando passa a valer" só vira data real quando a emenda for promulgada. Hoje, todas as fases dependem desse ponto de partida.

Jornada de 40h: quando passa a valer de fato

A dúvida "jornada 40h quando vale" tem resposta clara, ainda que sem data: a jornada de 40 horas semanais só se torna obrigatória na segunda etapa, 14 meses depois da promulgação. Antes disso, há uma fase intermediária de 42 horas (a partir dos 60 dias).

Durante o período de transição, o texto também permite arranjos por acordo ou convenção coletiva — por exemplo, ampliar um pouco a jornada de alguns dias para fechar as horas semanais previstas na fase. Isso significa que detalhes do dia a dia poderão variar de categoria para categoria, conforme a negociação do sindicato.

Para entender como a regra das 40 horas se conecta com o limite diário, veja também a jornada diária de 40 horas com o fim da escala 6x1.

O que não muda — e as exceções

Mesmo depois de promulgada, a nova regra não vale para todo mundo. Pelo texto aprovado na Câmara, ficam de fora:

• Quem já tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais (não há o que reduzir).
• Empregados de nível superior com remuneração mensal a partir de um determinado patamar ⚠️[VERIFICAR: valor exato do piso de remuneração que afasta a regra, conforme o texto final].

Além disso, o texto prevê que uma lei complementar poderá criar regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, e que regimes diferenciados (como jornadas de 6 horas) serão tratados por lei ordinária.

O que não muda em nenhuma hipótese: direitos como férias, 13º salário e FGTS seguem garantidos. A proposta mexe na jornada e na escala, não nesses direitos.

Como descobrir a sua data quando a PEC for promulgada

Enquanto não há promulgação, você mesmo pode calcular sua data assim que ela sair. É simples:

1. Anote a data da promulgação (sai no Diário Oficial da União e é noticiada amplamente).
2. Some 60 dias: esse é o dia em que a escala 6x1 acaba para você e a jornada cai para 42 horas, com duas folgas semanais.
3. Conte 14 meses a partir da promulgação: esse é o prazo para a jornada chegar definitivamente a 40 horas.

Exemplo só para entender a conta (data hipotética, não confirmada): imagine que a emenda fosse promulgada em 1º de agosto. Nesse cenário, a escala 6x1 acabaria por volta de 30 de setembro (60 dias depois), com jornada de 42 horas e duas folgas; e a jornada de 40 horas entraria em vigor por volta de 1º de outubro do ano seguinte (14 meses depois). Repetindo: isso é apenas um exemplo de cálculo, porque não há data de promulgação. Serve só para você visualizar como os prazos se encaixam.

Guarde esta página — vamos atualizar a data exata aqui assim que a emenda for promulgada.

Enquanto a 6x1 continua valendo: seus direitos hoje

Como nada mudou ainda, vale lembrar o que já é seu agora, sob as regras atuais. Quem trabalha na escala 6x1 tem direito a descanso semanal remunerado (em geral 24 horas seguidas) e, em atividades que funcionam aos domingos, a lei prevê que a folga coincida com o domingo periodicamente, na frequência definida pela legislação e pela convenção da sua categoria. Horas que passam do limite legal são horas extras, com adicional mínimo de 50% (garantia da Constituição), e o trabalho em domingo ou feriado sem a folga compensatória também tem regra própria.

Ou seja: não espere a PEC para cobrar o que já está na lei. Se hoje você não recebe horas extras corretamente, não tem o descanso devido ou não vê o domingo de folga na frequência prevista, isso é um problema do presente — independentemente do que o Senado decidir.

O que muda em 2026

Em 2026, o cenário mais provável é de decisão no Senado, não de aplicação da regra. O governo quer votar antes do recesso de julho; a oposição apresentou uma PEC alternativa (a chamada escala 4x3, de implementação imediata, usada como peça de negociação) e setores empresariais pedem mais tempo de análise.

Na prática, isso significa que, mesmo num cenário otimista de aprovação rápida e sem mudanças, o fim efetivo da 6x1 só apareceria 60 dias após a promulgação — e a jornada de 40 horas, mais de um ano depois. Por isso, desconfie de qualquer manchete que afirme que "a 6x1 acabou" sem citar promulgação e prazo.

Fontes

• Câmara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6x1 — Agência Brasil/EBC, 27/05/2026 — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-pelo-fim-da-escala-6x1
• Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1 — Senado Notícias, 28/05/2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6x1
• Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1; texto vai ao Senado — CNN Brasil, 28/05/2026 — https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-aprova-fim-escala-6x1/
• Como vai funcionar a escala 5x2 aprovada na Câmara — Brasil de Fato, 28/05/2026 — https://www.brasildefato.com.br/2026/05/28/como-vai-funcionar-a-escala-5x2-aprovada-na-camara-fim-da-jornada-6x1-vai-para-o-senado/
• Com três propostas em jogo, Senado decidirá rumo do fim da escala 6x1 — CNN Brasil, 01/06/2026 — https://www.cnnbrasil.com.br/politica/com-tres-propostas-em-jogo-senado-decidira-rumo-do-fim-da-escala-6x1/
• Alcolumbre diz que PEC sobre escala 6x1 passará por comissões do Senado — CNN Brasil, 02/06/2026 — https://www.cnnbrasil.com.br/politica/alcolumbre-diz-que-pec-sobre-escala-6x1-passara-por-comissoes-do-senado/
• Alcolumbre mantém silêncio sobre 6x1; próxima reunião da CCJ em 10/06 — Agência Brasil (reprod. Hoje em Dia), 02/06/2026 — https://www.hojeemdia.com.br/politica/alcolumbre-mantem-silencio-sobre-6x1-e-oposic-o-tenta-preservar-escala-1.1119573