Resposta rápida: A escala 6x1 ainda não acabou. A PEC 221/2019 foi aprovada na Câmara em 27/05/2026 e chegou ao Senado em 28/05/2026. Hoje (03/06) ela aguarda ser enviada à CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre. A reunião foi adiada pelo feriado e o relator deve ser definido em 10/06. O governo quer votar antes do recesso, em 17/07.
Escala 6x1 no Senado: em que pé está hoje
A proposta que acaba com a escala 6x1 está na fase de revisão no Senado. Como toda PEC que vem da Câmara, ela precisa repetir todo o caminho na outra Casa antes de virar regra.
O texto chegou ao Senado em 28 de maio de 2026, um dia depois de a Câmara aprová-lo em dois turnos. Por enquanto, ele aguarda o despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vai encaminhar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (a CCJ). É na CCJ que o debate de fato começa.
Importante: nada mudou ainda no seu contrato de trabalho. Quem está em escala 6x1 continua na escala 6x1 enquanto a PEC não for promulgada.
O que é a CCJ e por que ela trava (ou destrava) a PEC
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é a primeira parada obrigatória de qualquer PEC no Senado. É lá que se analisa se a proposta cabe na Constituição e se define o relator — o senador que escreve o parecer que orienta o voto dos colegas.
Pelo regimento, a PEC tem um prazo de até 30 dias de tramitação na CCJ para votação do parecer. Depois disso, ela pode seguir para outra comissão (como a de Assuntos Econômicos) ou ir direto ao plenário, onde precisa de dois turnos de votação, com no mínimo 49 dos 81 senadores favoráveis em cada turno.
A reunião da CCJ que trataria do encaminhamento foi adiada por causa do feriado de Corpus Christi. A previsão é que, na quarta-feira, 10 de junho, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), defina quem será o relator.
Quando vota o fim da 6x1: o calendário até o recesso
Não há data marcada para a votação final. O que existe é uma meta política: o governo, pela voz do líder Randolfe Rodrigues, quer aprovar a PEC antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho de 2026.
O caminho é apertado. Veja a sequência que ainda falta:
- Despacho de Alcolumbre enviando a PEC à CCJ.
- Definição do relator na CCJ — prevista para 10/06.
- Sessão temática (REQ 414/2026) para debater impactos sociais e econômicos — a data ainda será marcada pela Mesa do Senado.
- Parecer e votação na CCJ — prazo de até 30 dias.
- Votação em plenário em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto sem mudanças, a emenda é promulgada na hora pelas Mesas das duas Casas. Se alterar qualquer ponto de mérito, a PEC volta para a Câmara e o prazo se estica.
Há pressão pelos dois lados. Em 26/05, representantes do setor produtivo pediram a Alcolumbre que a discussão seja "técnica" e, de preferência, só depois das eleições de outubro — um sinal de que a oposição tentará empurrar a votação para frente.
O que a PEC 221/2019 muda (se aprovada)
A PEC 221/2019 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2), sendo uma folga preferencialmente aos domingos — sem redução de salário. Hoje a 6x1 prevê 44 horas semanais e apenas um dia de folga.
A mudança não é imediata. Há uma transição escalonada:
- 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5x2 e redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
- Em até 14 meses: a jornada cai de 42 para 40 horas semanais.
Ou seja: mesmo que a PEC seja aprovada antes do recesso, o trabalhador não muda de escala no dia seguinte.
PEC 221/2019 x PEC 12/2026: as duas propostas em disputa
Existe uma segunda PEC sobre o tema, no campo oposto. Apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) em 28/05/2026, a PEC 12/2026 segue na direção contrária: em vez de reduzir a jornada, ela quer permitir um regime flexível baseado em horas trabalhadas, em que o trabalhador escolheria entre a CLT comum e o pagamento só pelas horas efetivamente trabalhadas.
A tendência é que as duas tramitem juntas, com o mesmo relator — mas a PEC 221/2019, por ter forte apoio do governo, tem prioridade.
| PEC 221/2019 (governo) | PEC 12/2026 (oposição) | |
|---|---|---|
| O que propõe | Fim da 6x1, jornada de 40h em 5x2 | Regime flexível por horas trabalhadas |
| Salário | Mantido, sem redução | Pago conforme horas trabalhadas |
| Origem | Aprovada na Câmara, revisão no Senado | Apresentada direto no Senado |
| Status | Aguarda CCJ; prioridade | Na CCJ, aguarda relator |
O que muda em 2026
Para 2026, o ponto a acompanhar é a votação no Senado. Se a PEC 221/2019 passar sem alterações antes de 17/07, a contagem da transição (os 60 dias e os 14 meses) começa a partir da promulgação. Se for alterada ou ficar para depois das eleições, tudo se desloca para 2027. Vamos atualizar esta página a cada etapa.
Fontes
- "Após aprovação na Câmara, Senado analisará fim da escala 6x1" — Agência Senado, 28/05/2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/apos-aprovacao-na-camara-senado-analisara-fim-da-escala-6x1
- "Senado fará debate sobre escala 6x1" (REQ 414/2026, sessão temática) — Agência Senado, 27/05/2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/27/senado-fara-debate-sobre-escala-6x1
- "Saiba como será a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado" (CCJ, relator em 10/06, prazo de 30 dias) — Radioagência Nacional / Agência Brasil, 02/06/2026 — https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-06/saiba-como-sera-tramitacao-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-no-senado
- "PEC pelo fim da escala 6x1 aguarda tramitação no Senado" (meta até o recesso, Randolfe) — Radioagência Nacional / Agência Brasil, 01/06/2026 — https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/politica/audio/2026-06/pec-pelo-fim-da-escala-6x1-aguarda-tramitacao-no-senado
- "Câmara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6x1" (461x19, regras de transição) — Agência Brasil, 27/05/2026 — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-pelo-fim-da-escala-6x1
- "Rogerio Marinho propõe PEC que flexibiliza jornada de trabalho" (PEC 12/2026) — Agência Senado, 28/05/2026 — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/05/28/rogerio-marinho-propoe-pec-que-flexibiliza-jornada-de-trabalho
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