Piso Salarial RJ 2026: As Faixas Congeladas Desde 2019 e Quando Vale o Nacional

Piso Salarial RJ 2026: As Faixas Congeladas Desde 2019 e Quando Vale o Nacional

Piso salarial RJ 2026: a tabela das 6 faixas da Lei 8.315/2019, congeladas desde 2019, e por que quem está abaixo de R$ 1.621 recebe o mínimo nacional.

Resposta rápida: O piso salarial RJ 2026 segue congelado desde 2019, com seis faixas da Lei 8.315/2019 que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. Como três faixas ficaram abaixo do salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, quem se enquadra nelas recebe, por lei, o valor federal — vale sempre o maior dos dois. Este tema se conecta ao salário e Remuneração 2026, que reúne o panorama completo sobre o assunto.

Piso salarial RJ 2026: qual é o valor hoje

O Rio de Janeiro tem um piso salarial regional próprio, criado pela Lei estadual nº 8.315/2019. Ele divide os trabalhadores em seis faixas, de acordo com a categoria profissional, e serve para quem não tem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo.

O problema é simples: esses valores não são reajustados desde 2019. Enquanto isso, o salário mínimo nacional subiu todos os anos e, em 2026, chegou a R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797/2025, em vigor desde 1º de janeiro). O resultado é que parte das faixas do RJ "ficou para trás" e perdeu para o mínimo federal.

Na prática, a regra que importa para o trabalhador é uma só: você recebe sempre o maior valor entre o salário mínimo nacional, o piso regional do seu estado e o piso da sua convenção coletiva. Nenhum desses pode pagar menos que o mínimo nacional.

Tabela das faixas do piso regional do Rio de Janeiro (Lei 8.315/2019)

Veja como cada faixa congelada se compara ao mínimo nacional de 2026 e qual valor vale de verdade no seu contracheque:

Faixa (Lei 8.315/2019)Valor congelado desde 2019Mínimo nacional 2026Quanto vale na prática em 2026
Faixa IR$ 1.238,11R$ 1.621,00R$ 1.621,00 — vale o nacional
Faixa IIR$ 1.283,73R$ 1.621,00R$ 1.621,00 — vale o nacional
Faixa IIIR$ 1.375,01R$ 1.621,00R$ 1.621,00 — vale o nacional
Faixa IVR$ 1.665,93R$ 1.621,00R$ 1.665,93 — vale o regional
Faixa VR$ 2.512,59R$ 1.621,00R$ 2.512,59 — vale o regional
Faixa VIR$ 3.158,96R$ 1.621,00R$ 3.158,96 — vale o regional

Resumindo: três das seis faixas (I, II e III) estão abaixo de R$ 1.621,00 e foram substituídas pelo piso nacional. As três faixas mais altas (IV, V e VI) ainda valem mais que o mínimo e continuam sendo pagas.

Em qual faixa você se encaixa?

Os valores variam conforme a ocupação. De forma geral, as faixas do piso regional do Rio de Janeiro reúnem:

  • Faixa I (R$ 1.238,11): empregados domésticos, trabalhadores rurais, auxiliares de escritório, catadores de material reciclável, guardadores e lavadores de veículos, serviços de conservação e manutenção.
  • Faixa II (R$ 1.283,73): comerciários, operadores de caixa, cozinheiros, garçons, pedreiros e trabalhadores da construção civil, cabeleireiros, manicures, motoboys, carteiros, cuidadores de idosos.
  • Faixa III (R$ 1.375,01): auxiliares de enfermagem, eletricistas, porteiros, frentistas, agentes de trânsito, telefonistas e operadores de telemarketing, bombeiros civis, zeladores.
  • Faixa IV (R$ 1.665,93): técnicos de enfermagem, técnicos de farmácia, técnicos de laboratório e demais técnicos registrados nos conselhos das áreas.
  • Faixa V (R$ 2.512,59): técnicos em radiologia, técnicos de segurança do trabalho, intérpretes de Libras, técnicos industriais de nível médio, fotógrafos.
  • Faixa VI (R$ 3.158,96): professores do 1º ao 5º ano (40h semanais), enfermeiros, contadores, jornalistas, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, bibliotecários.

Se sua categoria tem convenção coletiva com piso próprio, é esse valor que vale — desde que seja maior que o nacional e o regional.

Quando vale o salário mínimo nacional em vez do piso RJ

A lógica é direta: se o valor da sua faixa no piso regional for menor que R$ 1.621,00, você recebe o nacional. A Constituição (art. 7º, IV) garante que nenhum trabalhador com carteira assinada, em jornada integral, ganhe menos que o mínimo federal.

Por isso, em 2026:

  • Quem está nas faixas I, II ou III tem direito a, no mínimo, R$ 1.621,00 por mês — mesmo que a lei estadual diga um valor menor.
  • Quem está nas faixas IV, V ou VI recebe o valor do piso regional, porque ele ainda é maior que o nacional.

Em valor por hora, o mínimo nacional de 2026 equivale a R$ 7,37 (R$ 1.621,00 ÷ 220 horas mensais). Esse é o piso por hora para quem segue o valor federal.

Atenção à faixa IV: ela está apenas R$ 44,93 acima do mínimo nacional. Como o piso federal sobe todo ano, é provável que essa faixa também seja ultrapassada em 2027, engrossando a lista das que perderam validade prática.

Por que o piso regional do RJ está congelado desde 2019

O último reajuste foi de 3,75%, sancionado em março de 2019 pelo então governador Wilson Witzel. Desde então, nenhum novo valor entrou em vigor — sete anos sem correção, enquanto a inflação corroeu o poder de compra.

O motivo é jurídico e político. Pela Constituição e pela Lei Complementar nº 103/2000, só o governador pode propor a criação ou o reajuste do piso regional por meio de projeto de lei. A Assembleia Legislativa (ALERJ) não pode fazer isso sozinha. Sindicatos e deputados cobram a medida há anos em audiências públicas e protestos, mas o Executivo estadual não enviou a proposta.

Há também um histórico de disputa nos tribunais. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 6244, declarou inconstitucionais trechos da Lei 8.315/2019 — como a jornada de 30 horas que havia sido fixada para categorias da enfermagem. A decisão reforçou justamente o ponto acima: mexer no piso regional é tarefa exclusiva do governador.

Diante de toda essa confusão, a orientação prática para o trabalhador continua valendo e protege você de qualquer perda: exija sempre o maior valor entre o mínimo nacional, o piso regional e o piso da convenção. Se receber menos, fale primeiro com o RH; persistindo o erro, é possível denunciar ao Ministério do Trabalho e Emprego ou procurar a Justiça do Trabalho.

O que muda em 2026

  • O mínimo nacional subiu para R$ 1.621,00 (alta de 6,79% sobre os R$ 1.518,00 de 2025), o que ampliou a diferença para as faixas congeladas do RJ.
  • As três primeiras faixas do piso regional ficaram abaixo do federal e, na prática, todas pagam R$ 1.621,00.
  • O piso regional do RJ continua sem reajuste — diferente de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que atualizaram seus pisos em 2026.

Para comparar com outros estados, veja nosso guia do salário mínimo nacional de 2026 e os pisos regionais por estado, entenda como funciona o piso salarial de São Paulo em 2026 e confira o comparativo completo entre estados com pisos regionais.

Se esse é o seu caso, a calculadora IRRF 2026 ajuda a estimar os valores envolvidos antes de qualquer decisão.

Fontes

  • Decreto nº 12.797/2025 — fixa o salário mínimo em R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026 — Planalto (23/12/2025) — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm
  • Lei estadual nº 8.315, de 19 de março de 2019 — institui os pisos salariais regionais do Estado do RJ — ALERJ (19/03/2019) — http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf
  • "Agora é lei: governador sanciona reajuste de 3,75% no piso regional" (valores das seis faixas: R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96) — ALERJ (20/03/2019) — https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/45252
  • ADI 6244/RJ — acórdão que declarou inconstitucionais trechos das Leis 8.315/2019 e 7.898/2018 do RJ — STF (publicado em 30/06/2020; trânsito em julgado em 25/09/2020) — http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5803460
  • "Piso regional: comissão da Alerj quer negociar com o governo envio de novo piso" (piso sem correção desde 2019; reajuste depende de mensagem do Executivo) — ALERJ (27/03/2023) — https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/55527
  • "Salário mínimo do Rio de Janeiro em 2026 segue congelado e fica abaixo do piso nacional" (faixas I, II e III abaixo do federal de R$ 1.621) — Melhor Investimento (05/01/2026) — https://melhorinvestimento.net/sem-categoria/salario-minimo-rio-de-janeiro-2026
  • "Salário Mínimo 2026: Valor e Pisos por Estado" (R$ 1.621,00 = R$ 7,37/hora; piso RJ congelado desde 2019) — Marra CLT (2026) — https://www.marraclt.com.br/salario/salario-minimo-2026-valor-pisos-regionais

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Perguntas Frequentes

Qual é o piso salarial do RJ em 2026?
Depende da faixa da sua categoria na Lei 8.315/2019, que varia de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. Mas como o piso está congelado desde 2019, as faixas abaixo de R$ 1.621,00 valem, na prática, o mínimo nacional de R$ 1.621,00.
O piso regional do Rio de Janeiro vai ser reajustado em 2026?
Até o momento, não há reajuste publicado para 2026. A atualização depende de um projeto de lei enviado pelo governador, o que ainda não aconteceu, apesar da cobrança de sindicatos e deputados.
Empregada doméstica no RJ ganha quanto em 2026?
A categoria está na Faixa I (R$ 1.238,11), que é menor que o nacional. Por isso, o piso da doméstica no RJ em 2026 é R$ 1.621,00 por mês.
Meu salário pode ser menor que o piso do meu estado?
Não. Vale sempre o maior valor entre o mínimo nacional, o piso regional e o piso da convenção coletiva. Em nenhuma hipótese você pode receber menos que o mínimo nacional.
Quanto é o piso do RJ por hora em 2026?
Para as faixas que seguem o valor federal, o piso por hora é R$ 7,37 (R$ 1.621,00 ÷ 220 horas). As faixas IV, V e VI usam o próprio valor mensal dividido por 220.
Quais faixas do piso RJ ainda valem mais que o mínimo nacional?
As faixas IV (R$ 1.665,93), V (R$ 2.512,59) e VI (R$ 3.158,96). Elas continuam acima de R$ 1.621,00 e seguem sendo pagas pelo valor regional.