| Faixa | Valor na Lei 8.315/2019 | Vale na prática em 2026 |
|---|---|---|
| I–III | R$ 1.238,11 · R$ 1.283,73 · R$ 1.375,01 | R$ 1.621,00 (mínimo nacional) |
| IV | R$ 1.665,93 | R$ 1.665,93 (regional; +R$ 44,93 vs. nacional) |
| V–VI | R$ 2.512,59 · R$ 3.158,96 | valores regionais |
Nas faixas I, II e III do piso RJ 2026 vale o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00; nas IV, V e VI valem os pisos regionais de R$ 1.665,93, R$ 2.512,59 e R$ 3.158,96.
Prevalece sempre o maior entre mínimo nacional, piso regional do RJ e piso da convenção coletiva.
No guia pisos salariais por estado, você compara o RJ com SP, PR, RS e SC.
Em uma frase: você recebe o maior valor entre o mínimo federal, a faixa da lei fluminense e o piso da sua CCT. Se a empresa pagar menos, há diferença a cobrar — com reflexos em 13º, férias e FGTS. A janela legal para reajustar o piso estadual fechou em 30 de junho de 2026 (LC 103/2000 — ano eleitoral).
Descubra agora quanto vale a sua faixa
Em menos de um minuto, selecione a faixa e veja:
- o valor congelado da Lei 8.315/2019;
- o mínimo nacional de R$ 1.621,00;
- o valor que deve constar no holerite;
- quanto você perde no ano se a empresa pagar o número errado.
Use a ferramenta abaixo. Depois, o guia completo com tabela, categorias e o que muda até 2027.
Ferramenta
Quanto você deve receber no RJ em 2026?
Escolha a faixa da Lei 8.315/2019. Em um clique: valor no papel, mínimo federal e o que vale de verdade no contracheque.
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O que é o piso salarial do Rio de Janeiro
É o valor mínimo estadual para categorias listadas na Lei 8.315/2019, quando não há piso em lei federal, convenção ou acordo coletivo.
- Lei 8.315/2019 — cria as seis faixas
- Constituição, art. 7º, IV — ninguém CLT em jornada integral pode ganhar menos que o mínimo nacional
- Decreto 12.797/2025 — mínimo nacional de R$ 1.621,00 desde 01/01/2026
Janela legal fechada. Em ano eleitoral, a LC 103/2000 proíbe instituir ou corrigir piso regional no segundo semestre. Em 2026, o prazo acabou em 30 de junho. Sem lei nova, os valores da Lei 8.315/2019 permanecem a referência estadual até 2027 — sempre confrontados com o mínimo nacional e com a CCT/ACT do vínculo.
Tabela do piso RJ 2026: faixas, categorias e valor-hora
Os valores da lei estadual são de 2019. O que mudou foi o mínimo federal — e a comparação entre os dois.
| Faixa | Exemplos de categorias | Valor na Lei 8.315/2019 | Vale na prática em 2026 | Valor-hora (÷ 220) |
|---|---|---|---|---|
| I | Domésticos, faxineiros, auxiliar de escritório, agropecuários, catadores, guardadores e lavadores de veículos | R$ 1.238,11 | R$ 1.621,00 (nacional) | R$ 7,37 |
| II | Comerciários, construção civil, cozinheiros, operadores de caixa, cabeleireiros, manicures, motoboys, garçons, pedreiros, carteiros | R$ 1.283,73 | R$ 1.621,00 (nacional) | R$ 7,37 |
| III | Agentes de cobrança, marketing e vendas, assistentes de serviços, atendentes de cadastro | R$ 1.375,01 | R$ 1.621,00 (nacional) | R$ 7,37 |
| IV | Técnicos em enfermagem, farmácia e laboratório; profissionais técnicos com registro em conselho | R$ 1.665,93 | R$ 1.665,93 (regional) | R$ 7,57 |
| V | Categorias de nível técnico e supervisão previstas na lei | R$ 2.512,59 | R$ 2.512,59 (regional) | R$ 11,42 |
| VI | Nível superior: enfermeiros, advogados, administradores, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros | R$ 3.158,96 | R$ 3.158,96 (regional) | R$ 14,36 |
Valor-hora = piso mensal ÷ 220 horas (art. 3º da lei estadual). Na Faixa I, o valor no papel fica R$ 382,89 abaixo do mínimo nacional (cerca de 31% a menos).
Resumo: I–III → R$ 1.621,00. IV–VI → valor regional.
Quando vale o mínimo nacional
Regra em três passos:
- Compare sua faixa na Lei 8.315/2019 com R$ 1.621,00.
- Se a faixa estadual for menor, você recebe o federal.
- Se for maior, você recebe o regional (ou a CCT, se for ainda maior).
Fundamento: art. 7º, IV, da Constituição. Contrato ou lei estadual abaixo do mínimo nacional não prevalece.
A Faixa IV (R$ 1.665,93) está só R$ 44,93 acima do federal. Com a projeção do PLDO 2027 (R$ 1.717), ela tende a cair abaixo do nacional em 1º de janeiro de 2027.
Por que o piso do RJ está parado — e não muda mais em 2026
O último reajuste estadual foi de 3,75% em março de 2019. Só o governador pode propor novo valor (LC 103/2000). A ALERJ não inicia o processo sozinha.
Em 2026 há dois bloqueios:
- Trava eleitoral: no segundo semestre de ano de eleição para governador, a LC 103/2000 veda instituir ou corrigir piso regional. Prazo final: 30/06/2026. Qualquer correção só em 2027.
- Governo em transição: Cláudio Castro renunciou em 23/03/2026; o desembargador Ricardo Couto de Castro (TJ-RJ) ocupa o cargo interinamente até a posse do eleito. Gestão de transição raramente cria despesa permanente — e, agora, nem poderia.
Em 2020, o STF (ADI 6244) invalidou trechos da Lei 8.315/2019 (como jornada de 30h na enfermagem), sem mexer na lógica do mínimo nacional.
O que a ALERJ fez em julho de 2026
Em 2 de julho, a Comissão de Trabalho da ALERJ fez audiência pública sobre o piso (foco comércio), com DIEESE, Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho.
Encaminhamentos: nova indicação ao Executivo, agenda de atos, dossiê técnico e fiscalização de incentivos fiscais. A presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), reforçou o impasse: a Assembleia não pode corrigir sozinha; a iniciativa é do Executivo. A inflação acumulada desde 2019, segundo ela, passa de 54%.
Precisão: circula a ideia de que quatro faixas já foram engolidas pelo mínimo. São três (I, II e III). A Faixa IV ainda supera o federal — por 2,77%.
Como o RJ ficou para trás
Cinco estados têm piso próprio: RS, PR, SP, SC e RJ. Em 2026, só o Rio ficou na tabela de 2019.
O RS reajustou 5,35% em 19/05/2026 (1ª faixa em R$ 1.884,75). No mesmo contexto, citavam SP em torno de R$ 1.874 e SC em R$ 1.842. A 1ª faixa gaúcha já é R$ 646,64 maior que a 1ª faixa fluminense.
- Mínimo nacional 2026: R$ 1.621,00
- Piso RJ: sem reajuste desde 2019 — e sem janela legal no 2º semestre
- Faixas I–III: na prática, R$ 1.621,00
- Faixas IV–VI: ainda regionais
Comparativos: pisos por estado, piso SP, piso DF (sem regional) e piso PR/SC.
E em 2027? A Faixa IV é a próxima a cair
O PLDO 2027 projeta o mínimo nacional em R$ 1.717,00 (+R$ 96 / 5,9%). O valor final depende do INPC até novembro de 2026.
Se o piso fluminense continuar parado, a Faixa IV (R$ 1.665,93) também fica abaixo do federal em 01/01/2027. Quatro das seis faixas viram letra morta; o regional protege, de fato, só níveis técnicos avançados e superior.
O art. 6º da Lei 8.315/2019 manda o estado enviar o projeto de pisos até 30 de dezembro do ano anterior — compromisso descumprido desde 2019. A próxima chance fica com o governador que tomar posse em 2027.
O que fazer se a empresa pagar abaixo do piso
- Notifique o RH por escrito — peça correção e diferenças.
- Denuncie ao MTE em gov.br/trabalho-e-emprego.
- Em exploração grave ou violência, acione o Disque 100 (gov.br/mdh).
- Com orientação jurídica, avalie reclamação na Justiça do Trabalho.
Enquanto o debate político segue: vale sempre o maior entre R$ 1.621,00, sua faixa regional e a CCT. Menos que isso em jornada integral = diferença a receber.
Fontes
- Decreto nº 12.797/2025 — https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm
- Lei estadual nº 8.315/2019 — http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf
- LC 103/2000, art. 1º, § 1º, I — vedação eleitoral
- ADI 6244/RJ — STF — http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5803460
- ALERJ — reajuste 2019 — https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/45252
- Constituição Federal, art. 7º, IV
- MTE — https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
- Disque 100 — https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh/disque-100